Título: Elevação das despesas pesou mais nos cortes do orçamento
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 19/05/2006, Brasil, p. A4

Foi um expressivo aumento na previsão de despesas obrigatórias, não a insuficiência de receita, que mais pesou no contingenciamento de dotações do Orçamento da União para 2006, anunciado esta semana pelo governo. Ao atualizar suas contas, o Executivo concluiu que o Congresso subestimou em R$ 11,5 bilhões os gastos não discricionários, apesar de tê-los elevado em R$ 13,3 bilhões relativamente ao projeto original.

Já sobre a arrecadação de receitas federais, o Legislativo previu algo bem mais próximo do imaginado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Comparativamente à atual projeção dos dois ministérios (R$ 454 bilhões), o Congresso superestimou em apenas R$ 1,8 bilhão a receita primária líquida do orçamento fiscal e da seguridade (R$ 455,8 bilhões). Ao encaminhar a proposta orçamentária, em agosto de 2005, o governo previa arrecadar R$ 438,5 bilhões em 2006, já descontadas transferências constitucionais a Estados e municípios.

Com R$ 1,8 bilhão a menos de receita e R$ 11,5 bilhões a mais de despesas obrigatórias, o governo se viu obrigado a bloquear a execução de R$ 14,2 bilhões em despesas discricionárias para ajustar o orçamento fiscal à meta de superávit primário, fixada em R$ 52,6 bilhões ou 2,5% do Produto Interno Bruto (sem contar no cálculo as despesas do Projeto Piloto de Investimentos). Os R$ 900 milhões além do necessário para cobrir a combinação entre elevação de despesas e redução de receitas referem-se ao aumento do valor nominal da meta, que subiu para compensar parte da redução da expectativa de superávit primário no âmbito de Estados e municípios e, ainda, devido a ajuste na projeção de PIB.

Dos R$ 11,5 bilhões acrescentados na previsão de despesas obrigatórias, comparativamente ao valor aprovado pelo Congresso, R$ 4,2 bilhões referem-se àquelas vinculadas ao salário mínimo. Só em benefícios da Previdência Social, o governo prevê pagar este ano R$ 165,1 bilhões, R$ 2,4 bilhões além do previsto na lei orçamentária.

Os pagamentos de abonos e seguro-desemprego, orçados pelo Congresso em R$ 9,6 bilhões, também foram reestimados na reprogramação desta semana, para R$ 14,6 bilhões. O total previsto de despesas atreladas ao salário mínimo só não aumentou mais porque os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (destinados a idosos e deficientes pobres) foram reestimados para baixo, de R$ 12,9 bilhões para R$ 9,9 bilhões.

As compensações da Lei Kandir (ressarcimento aos Estados por perdas com desoneração tributária de exportações de produtos primário e semi-elaborados) foram fixadas pelo Congresso em R$ 3,9 bilhões para este ano. Mas vão chegar a R$ 4,3 bilhões porque parte do que o governo federal deveria ter pago em 2005 aos Estados só foi liberada em 2006.

A previsão das demais despesas obrigatórias subiu de R$ 14,2 bilhões para R$ 20,3 bilhões, comparativamente ao que está no Orçamento aprovado pelo Legislativo. Estão considerados aí, por exemplo, subsídios agrícolas e a outros setores, subvenções e os gastos determinados por Medidas Provisórias de abertura de crédito extraordinário no início deste ano, devido ao atraso na votação do Orçamento.