Título: Plano de Lula fica para depois da convenção de junho
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 19/05/2006, Política, p. A7

Depois de quatro anos de governo, o PT só vai discutir um plano de segurança pública para o país depois da convenção da legenda, marcada para o dia 23 de junho. O partido já elaborou um documento com diretrizes para um segundo mandato, que inclui redução na taxa de juros e crescimento acentuado na geração de empregos. Mas a questão segurança é um tema específico ainda não detalhado. "Depois da convenção, serão formadas comissões setoriais para elaborar o programa de governo de um eventual segundo mandato", confirmou uma fonte do governo.

Um assessor com bom trânsito no Palácio do Planalto confirmou que será tomado como base para o novo programa o Plano lançado pelo PT em 2002, elaborado pelo Instituto de Cidadania e as diretrizes implantadas pelo Ministério da Justiça ao longo dos últimos quatro anos. No programa de governo original do PT estavam previstos, dentre outras medidas, a construção dos presídios federais para presos de alta periculosidade, a proibição de contingenciar recursos para o Fundo Penitenciário, uma política para estimular o desarmamento e a criação do Banco de Dados Nacional sobre Segurança Pública. "Algumas coisas foram feitas, mas a segurança pública, mais uma vez, não foi prioridade", lamentou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

No documento de 2002, o próprio Lula declarava que "o objetivo do programa era contribuir para que seja devolvido aos cidadãos de nosso país o sagrado direito democrático à segurança pessoal, familiar e comunitária". Depois da crise de violência que explodiu em São Paulo no fim de semana, fontes do PT reconhecem que o partido precisa dar respostas mais urgentes para o caso. "A gente deve começar a discutir concretamente em junho. Mas todos estão nos cobrando, o debate provavelmente será antecipado", confirmou um assessor do diretório nacional do PT.

Biscaia, que foi procurador do Tribunal de Justiça do Rio por três mandatos consecutivos, participou dos debates do plano de segurança durante o governo de transição. Ele lembra que o candidato tucano José Serra defendia a criação de um ministério específico para o tema. "Nós alertamos o Lula para que a Secretaria tivesse status de Ministério, mas o governo acabou optando por deixá-la vinculada ao Ministério da Justiça", disse Biscaia. O petista enumera outros pontos que não avançaram, como as propostas de unificação das polícias militar e civil e uma ação mais efetiva das inteligências policiais no combate ao crime organizado. "Precisamos priorizar esse tema para o segundo mandato, não podemos fugir dele".

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) defende uma ação efetiva do governo no combate à corrupção no Estado, no Judiciário e nas forças policiais. "Se não fizermos isso, não há como combater o crime organizado. Cardozo, que foi procurador da prefeitura de São Paulo, defende uma agilização nas decisões do Judiciário, tanto no campo da punição quanto da execução penal. "Pessoas que deveriam estar livres depois do cumprimento das penas continuam detidas nos presídios, gerando focos de rebelião".

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Sigmaringa Seixas (PT-DF), não acha que o governo tenha sido inoperante quanto à política de segurança. Cita o Estatuto do Desarmamento, o aumento no efetivo da Polícia Federal, que tinha 8 mil homens e hoje tem pouco mais de 11 mil, e a construção dos presídios federais. O Ministério da Justiça prometeu construir cinco, apenas dois estão prontos para inauguração e outros dois previstos para o fim do ano. "Mas precisamos fazer uma longa negociação com os Estados para definir onde eles seriam construídos. Depois, veio o período de licitação. Mas vamos cumprir o nosso cronograma", assegurou Seixas.