Título: Congresso tenta votar medidas emergenciais
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 16/05/2006, Especial, p. A8

O presidente do Senado, Renan Calheiros, reúne, hoje, os líderes dos partidos para discutir medidas emergenciais de combate à violência. Esta comissão levantará os projetos em tramitação que tratem de combate ao crime para definir prioridades de votação.

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, convocou reunião da comissão para hoje, às 10h, com a finalidade de elaborar e aprovar uma legislação de emergência de segurança pública para o país, numa reação à onda de criminalidade. Segundo ele, uma legislação forte pode ser aprovada em alguns dias pelo Congresso.

"Temos o dever de apurar e punir os responsáveis. Tenho medo de que o absurdo que houve no Carandiru amanhã venha a ser aplaudido pela população. Quem perdeu filho e marido quer um fascínora vivo, dando ordens da prisão? Esses criminosos possuem tudo que precisam, de armas sofisticadas a celulares. Hoje, o país conflagrado está entregue a criminosos. Se esta Casa não apresentar medidas importantes contra o crime, não passará no teste de primeiro de outubro", disse ACM.

O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, defende, como principais medidas, combater a corrupção dentro do presídio (criando um serviço de inteligência para monitorar as ações de presos e funcionários), dificultar a progressão da pena para quem comete crimes hediondos, aumentar o período permitido de isolamento de presos perigosos e reorganizar e reaparelhar a polícia.

Ex-ministro da Justiça e autor de dois projetos na área da segurança pública, Calheiros considerou a ação dos bandidos um "atentado contra o Estado de Direito", que não pode ser aceito pelos poderes constituídos e pelas instituições. Senadores de todos os partidos se revezaram na tribuna para cobrar ação firme contra as ações criminosas. Alguns tentaram politizar o episódio, buscando responsabilizar o adversário.

Para ACM, há uma crise de autoridade no país, que começa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É mau exemplo, que contamina a todos". O líder do PFL, José Agripino (RN), também responsabilizou o governo federal por não priorizar a política nacional de segurança pública, reduzindo recursos do setor. "Não cumpriu seu papel de aparelhar as polícias e quer fazer, em tempos excepcionais, o que não fez em tempos normais", disse.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), condenou setores do governo e da oposição por politizar o episódio. "A situação é grave e de nada adianta o jogo de culpa entre autoridades das diversas esferas. Vai quebrar a cara quem enxergar nessa situação uma questão político-partidária", disse.

A politização do episódio foi condenada pela líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), que defendeu união de forças entre governos federal e estadual para combater as ações do crime organizado. "Qualquer viés partidário nessa questão deverá ser rechaçado", disse. Ex-diretor-geral da Polícia Federal, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que a PF tem que agir no combate às ações criminosas e defendeu que o governo paulista aceite ajuda do governo federal.