Título: Governo repassa menos aos Estados e mais à PF
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 16/05/2006, Especial, p. A6

Os repasses à segurança nos Estados caíram e os investimentos na Polícia Federal aumentaram. Esse é a retrato da política de segurança descentralizada no Brasil. Enquanto a PF tornou-se a "menina dos olhos" das operações contra o crime organizado, o dinheiro para a segurança dos Estados permaneceu numa situação burocrática - liberado mediante convênios com destinação específica.

Essa política descentralizada de segurança pode ser retratada em números. Os investimentos à PF cresceram 13%, entre 2004 e 2005. Foram de R$ 509,7 milhões para R$ 580,5 milhões. No mesmo período, o valor executado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública caiu 15,5%. Passou de R$ 291,8 milhões para R$ 246,3 milhões.

Outra constatação: o governo gasta na PF praticamente o dobro do que repassa aos Estados em segurança. Por quê?

A avaliação é que a PF traz resultados. Ao falar sobre investimentos em segurança, ontem, no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, enfatizou que, a PF fez 1,2 mil operações de combate ao crime.

O efetivo da Polícia Federal saltou de 9,2 mil pessoas para 12,3 mil, entre 2002 e 2005. O orçamento cresceu e foi possível realizar 2863 prisões, sendo 1441 por corrupção. O governo quer chegar a 15 mil policiais federais em 2007, o que significaria um aumento de 54,3% no efetivo de 2002.

Nos Estados, há os obstáculos da burocracia dos convênios e da destinação das verbas. Os convênios devem ser assinados especificando exatamente a obra para a qual será destinado o dinheiro. Há casos em que o Ministério da Justiça libera verbas para um Estado e este não executa exatamente o previsto, fazendo "puxadinhos" com verbas federais. Essa situação dificulta a aplicação de investimentos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Estado de São Paulo - o que mais recebeu dinheiro deste fundo nos últimos três anos - levou R$ 110 milhões no período em convênios. O Rio ficou com R$ 82 milhões e o Paraná, com R$ 21 milhões.

O Ministério da Justiça informou que São Paulo recebeu, ao todo, R$ 116,4 milhões para a segurança, contabilizadas verbas do fundo nacional, e às polícias federal e rodoviária federal no Estado, em 2005. É menos do que em 2004, quando São Paulo obteve R$ 130, 4 milhões. E mais de que 2003: R$ 90,5 milhões.

O fato é que a PF recebeu mais em segurança, num ano (R$ 580 milhões, em 2005), do que São Paulo em segurança nos últimos três anos (R$ 337,3 milhões).

O atraso na votação do Orçamento pelo Congresso é outro problema grave para a segurança do país. Dos cinco presídios de segurança máxima que o governo federal pretende concluir até 2007 para abrigar os líderes de facções criminosas, um, a ser construído em Porto Velho (RO), foi atrasado por obra do Congresso. O governo deverá inaugurar os presídios de Catanduvas (PR) em junho, de Campo Grande (MS), em julho, de Mossoró (RN), em outubro. O quinto será construído em cidade a ser definida no Espírito Santo e a previsão é que fique pronto em 2007.

Thomaz Bastos disse que esses presídios deverão ter mil vagas para criminosos "perigosos". Cada um terá 200 vagas e 200 agentes penitenciários. "Vamos tirar a possibilidade de eles terem contato com as quadrilhas", ressaltou o ministro. Bastos reiterou que esses presídios estavam previstos em lei, desde 1984, e só agora estão sendo construídos.

O mesmo ocorreu com a criação da Força Nacional - corporação de elite para atuar em ações especiais. Hoje, são 7,3 mil homens, mas o governo quer chegar a 10 mil. A Força foi utilizada uma única vez, em dezembro de 2004, a pedido do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung para conter o crime local. Agora, o governo federal disponibilizou 4 mil homens para São Paulo. Mas, não obteve resposta.