Título: UE quer mais poder para controlar orçamento de países da eurozona
Autor: Spiegel ,Peter
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2011, Internacional, p. A10

A União Europeia proporá hoje medidas para obter maior autoridade sobre os orçamentos nacionais dos países da zona do euro, envolvendo, inclusive, a obrigação de apresentar de planos de impostos e gastos a autoridades da União Europeia antes de submetê-los aos Parlamentos nacionais.

Os planos, obtidos pelo "Financial Times", poderão permitir que a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, envie inspetores às capitais da zona do euro, se decidirem que um país está "sofrendo dificuldades graves".

A nova regulamentação, a ser apresentada juntamente com um relatório sobre a criação de eurobônus emitidos em conjunto pelos países, surge num momento de crescentes críticas de que a UE está subvertendo políticas fiscais nacionais, inclusive impondo governos tecnocratas na Itália e na Grécia para implementar reformas econômicas.

Falando na terça-feira ao lado de Mario Monti, o novo primeiro-ministro italiano, José Manuel Barroso, o presidente da Comissão, insistiu em que todas as decisões orçamentárias finais serão deixadas para os Parlamentos nacionais. Mas disse que a Comissão teve de agir quando os governos da zona do euro não cumpriram com os seus compromissos.

"Os Parlamentos nacionais precisam estar conscientes de que, ao tomar decisões, também são responsáveis pelas consequências dessas decisões sobre os outros", afirmou Barroso. "Em uma união monetária, precisamos reconhecer esse nível de interdependência."

Os planos de Barroso permitiriam à Comissão "requerer uma minuta revisada de plano orçamentário", se decidir que um governo descumpriu as regras orçamentárias da UE. Apesar de não ser de cumprimento obrigatório, tal pedido seria tornado público, o que significaria pressionar politicamente para que o país alvo respeitasse a cobrança.

Apesar das críticas em alguns círculos, esse tipo de "vigilância invasiva" vem sendo defendida pelos países setentrionais, especialmente a Alemanha e a Holanda. Os holandeses têm defendido uma "escalada intervencionista gradual", baseada em controle cada vez maior de Bruxelas (sede da UE) sobre a formulação de políticas em países descontrolados.

Tornar tais controles obrigatórios é um aspecto central em meio aos esforços da Alemanha de rever os tratados da UE, um esforço visto com ansiedade por Barroso e por Herman Van Rompuy, o presidente do Conselho Europeu, que deverá recomendar possíveis alterações no próximo mês.

"Alterações no Tratado são, para mim, uma parte imediata para solução da crise e são a resposta política a uma crise de confiança de origem política", afirmou Angela Merkel, a premiê alemã.

Diferentemente das alterações ao Tratado, os planos de Barroso poderiam ser adotados com base em regras existentes, embora as autoridades reconheçam que eles esticam os tratados até ao limite os acordos que regulam a UE.

"Estejam certos de que farei pleno uso de todos esses novos instrumentos desde o primeiro dia de sua entrada em vigor", disse Olli Rehn, principal autoridade econômica da UE.