Título: BNDES prorroga prazo para financiamento
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 16/05/2006, Empresas, p. B2

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou até quarta-feira, às 18h, o prazo para que os investidores interessados em obter financiamento para participarem do leilão da Varig apresentem formalmente seus pedidos. O financiamento, cujo valor será de até US$ 166,7 milhões, servirá como um empréstimo-ponte à Varig e será parte do pagamento na venda da companhia aérea.

O diretor da consultoria Alvarez & Marsal, Marcelo Gomes, informou que a divulgação de parecer interno da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - segundo o qual, mesmo com a separação da Varig em parte boa e parte endividada, indo a primeira a leilão, previsto para ocorrer daqui a 60 dias, o comprador acabaria tendo que assumir as dívidas da outra - afugentou os investidores. Em razão disso, a Varig fez um apelo ao BNDES para que prorrogasse por mais algumas horas o prazo para recebimento dos pedidos.

"Os investidores questionaram o parecer da PGFN, que alertava para o risco sucessório da operação (ou seja, o risco do comprador da aérea ter que arcar com o pagamento de tributos não pagos pela companhia)", disse Gomes. "Estivemos em Brasília na sexta-feira passada discutindo e entendendo qual é a posição final da PGFN. Concluiu-se que ela (PGFN) não vai falar sobre a posição dela e que nunca se falou sobre isso", afirmou o diretor, acrescentando que, em 30 dias, será aberto um data-room da Varig para os potenciais interessados poderem analisar os números da companhia.

O juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, e representantes da Varig, do BNDES, da Alvarez & Marsal e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estiveram reunidos ontem com investidores, na tentativa de esclarecer dúvidas sobre o empréstimo-ponte do BNDES e o possível risco de sucessão tributária na compra da Varig Operacional ou da unidade doméstica da aérea.

Uma decisão de ontem do juiz Ayoub, que conduz o processo de recuperação judicial da Varig, buscou tranqüilizar os potenciais investidores. Com base em interpretação da nova Lei de Falências, Ayoub concluiu que o investidor que comprar a Varig não terá que assumir as dívidas fiscais da companhia. Na mesma decisão, o juiz determinou que os "hotrans" (permissão de pouso e decolagem), que hoje estão concedidos à Varig, serão mantidos como ativos da companhia para fins de leilão. "Não há sucessão fiscal. Isso já foi decidido. A lei (nova Lei de Falências) elimina a sucessão tributária e ela é expressa quanto a isso", disse Ayoub.

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, disse ao sair do encontro que vai acatar a decisão da Justiça. "A Anac vai acatar naquilo que lhe compete por ser uma decisão judicial. Tudo será feito dentro do tempo necessário até o leilão".

Estiveram presentes na reunião advogados da TAM e da Gol, um representante da Webjet e o presidente da BRA, Humberto Folegatti. Folegatti descartou a possibilidade de contrair o empréstimo do BNDES, mas informou que poderá participar do leilão da Varig. Gomes informou que pelo menos 14 empresas compareceram ao encontro de ontem. O diretor da Alvarez & Marsal Gomes informou ainda que até ontem oito investidores, entre eles cinco empresas nacionais de de aviação regular e três fundos de investimentos, compareceram formalmente ao banco. Gomes disse ainda que a situação da Varig é crítica e que há necessidade de recursos imediatos para recompor o fluxo de caixa.