Título: Ministério Público pede anulação do visto de Battisti
Autor: Basile,Juliano
Fonte: Valor Econômico, 14/10/2011, Política, p. A8

O Ministério Público Federal pediu a anulação do visto de permanência no Brasil ao ex-ativista político italiano Cesare Battisti. A ação requer a deportação de Battisti para países em que ele viveu anteriormente, como França e México, ou para outra nação que concorde em recebê-lo.

Segundo o MPF, a lei brasileira proíbe a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso e passível de extradição. Battisti foi condenado na Itália por homicídios, nos anos 70, mas negou a autoria desses crimes e contestou a legalidade dos processos que o levaram a ser convocado para cumprir pena em seu país. Ele fugiu para a França, para o México e para o Brasil.

No fim de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de extradição do italiano, mas ele não foi enviado de volta ao seu país porque o tribunal também considerou que a decisão final deveria ser tomada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que optou por mantê-lo no Brasil.

Para o procurador da República Hélio Heringer, o STF concluiu que os supostos crimes que teriam sido cometidos por Battisti têm natureza comum, e não política. "São, portanto, passíveis de extradição segundo a Constituição brasileira", enfatizou o MP.

O MPF fez uma diferença entre extradição e deportação. Essa última não tem caráter punitivo e não levaria ao envio de Battisti para a Itália. Ele seria enviado para outro país que concorde em recebê-lo, ou para a França ou o México, onde já morou.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, o visto que liberou a permanência de Battisti no Brasil é legal. "Ele tem que ter aqui no Brasil uma documentação para permanecer. Qual será a documentação? Se o Ministério Público indicar uma outra tudo bem, mas se não indicar, é o visto", disse o ministro durante intervalo de sessão no STF na tarde de ontem. Para Marco Aurélio, não cabe nova discussão jurídica porque a permanência de Battisti no Brasil é um ato de soberania. "Não creio que ele possa ser lançado em um nova via crúcis", disse.