Título: Senado quer tirar fundo RGR das mãos da Eletrobras
Autor: Martins,Daniela
Fonte: Valor Econômico, 14/10/2011, Empresas, p. B9

Chegou ontem à Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado o Projeto de Lei nº 355/2011, que retira a Eletrobras da gestão do fundo da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo pago pelos consumidores de energia elétrica. A proposta, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovada na terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tramita em caráter terminativo na CI, ou seja, não dependerá da apreciação no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Segundo a senadora, o objetivo é impedir que a estatal administre esses recursos por ela ser a controladora de concessionárias do setor. "Não é comum ou transparente. Também não é muito lógico que uma empresa faça a gerência de algo que volta para as empresas ligadas a ela", disse. O texto estabelece que os concessionários de energia elétrica irão depositar os valores referentes à sua quota anual de reversão na conta corrente de órgão do Poder Executivo, a ser definida posteriormente, e não mais na da Eletrobras.

De acordo com Lúcia Vânia, essa entidade passará a gerir os recursos, definindo sua destinação, inclusive em relação à concessão de financiamentos. A autora do projeto diz que a estatal, atualmente, é quem escolhe os beneficiários desses financiamentos e vem concentrando as aplicações em empresas controladas por ela mesma. Por isso, o projeto estabelece que a nova gestora dos recursos não poderá ser controladora de concessionária de serviços públicos de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica.

"O objetivo é fazer com que o recolhimento dessa taxa passe a ser gerenciado por um órgão independente, como o BNDES, por exemplo. Do jeito como está, percebe-se um conflito de interesse nessa relação entre a RGR e a Eletrobras. Entendo que o melhor caminho é fazer o desmembramento", disse a senadora.

A intenção de Lúcia Vânia é conseguir que o Executivo indique uma instituição financeira para gerenciar o fundo. "Normas bancárias são rígidas. Isso contribuirá para a eficiência e melhorar o acompanhamento", justificou. O texto também mantém a correção mensal da RGR, nos mesmos índices e moldes atualmente previstos em lei e utilizados pela Eletrobrás.

A tucana disse que, desde a criação do projeto, o governo não mostrou resistência à mudança, seja por parte dos parlamentares aliados ao Palácio do Planalto ou pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), ou pelo secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann, com quem ela mantém contato constante. No entanto, a senadora conta com a possibilidade de mudança de posição da base governista em outras fases da tramitação do texto.

Procurada pelo Valor, a Eletrobras não se pronunciou sobre o projeto. O RGR é usado em projetos de universalização dos serviços de energia elétrica (Luz para Todos) e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O tributo também é voltado a obras de expansão do sistema elétrico, como a revitalização de parques térmicos e aquisição de medidores e telecomandos para subestações. Segundo dados da Eletrobras, levantados pela relatora, em 2008 a estatal aplicou R$ 914 milhões do arrecadado com a contribuição.