Título: Cai liminar que vetava obra no São Francisco
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2004, Brasil, p. A-3

O governo conseguiu derrubar uma das liminares que impediam as obras de expansão do rio São Francisco. A Advocacia Geral da União (AGU) contabilizou três decisões impedindo a continuidade do Projeto de Integração do rio com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Elas foram concedidas por juízes de Brasília, de Sergipe e de Salvador. A liminar derrubada pela AGU era da 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe. Ela havia sido concedida a pedido da Associação dos Catadores de Caranguejo do Povoado de Saramem, cidade do interior do Estado. O desembargador Napoleão Nunes Maia Filho, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede no Recife, suspendeu a liminar após concluir que não havia urgência em impedir as obras. Segundo ele, "não existe qualquer procedimento concreto de início das obras". "A transposição das águas do rio São Francisco ainda se encontra em fase de estudos de viabilização, não trazendo qualquer perigo imediato à autora (a associação dos catadores) ou a quem ela representa", afirmou o desembargador. Maia Filho lembrou que os órgãos competentes para autorizar a realização do projeto de transposição das águas do rio ainda não se manifestaram. Os estudos estão em fase preliminar, asseverou. Não é necessário impedir a realização das audiências públicas porque cabe também à sociedade civil e populações afetadas pela obra opinar sobre seu impacto na região, completou o desembargador. Maia Filho concluiu que a suspensão dos procedimentos prévios à realização das obras de transposição das águas do rio São Francisco "só pode acarretar prejuízos à própria União Federal e à população do semi-árido do nordeste brasileiro". Na semana passada, a juíza-substituta da 16ª Vara Federal de Brasília, Iolete Maria Fialho de Oliveira, concedeu liminar em ação da Promotoria do Meio Ambiente para impedir que o projeto de transposição das águas fosse votado no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Ela considerou que o projeto deveria ser submetido às câmaras técnicas do CNRH antes da votação final. A AGU recorreu contra essa liminar e aguarda novo julgamento hoje.