Título: Thomaz Bastos insistirá em oferta a Lembo
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 14/07/2006, Política, p. A6
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, apresentará hoje ao governador de São Paulo, Cláudio Lembo, um pacote de sugestões e medidas a serem adotadas para conter a onda de ataques coordenados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. "O objetivo é apresentar ao governador nossa firme disposição de intensificar a cooperação com São Paulo", disse o ministro, ontem, depois de longa reunião com 11 autoridades integrantes do comando estratégico de segurança pública do governo federal convocadas para debater a crise paulista.
Alan Marques / Folha Imagem Marcio Thomaz Bastos: "O objetivo é apresentar ao governador nossa firme disposição de intensificar a cooperação com São Paulo" O assunto consumiu todo o dia. Pela manhã, Bastos teve reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema. À tarde, reuniu-se com os secretários do ministério, os diretores da Polícia Federal (Paulo Lacerda) e da Abin (Márcio Buzanelli), além dos comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica e um representante do Gabinete de Segurança Institucional.
Eentre as sugestões que serão feitas por Thomaz Bastos a Lembo, está o oferecimento do envio das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança. "Quando oferecemos essa ajuda, não é para substituir as autoridades locais, é para cooperar, somar", assegurou Bastos. "Vamos fazer uma oferta concreta de auxílio. O que não se pode é politizar essa crise. O que queremos é a cooperação". Questionado sobre a necessidade de intervenção em São Paulo, Bastos foi veemente: "Não há a menor possibilidade de intervenção federal".
O ministro negou que São Paulo tenha recusado ajuda do governo federal. "O governo não disse não. Nós já estamos participando das ações, com auxílio na área de inteligência", afirmou. "Esses acontecimentos não podem ser objeto de disputa política. Temos de enfrentar tudo isso com a impessoalidade imprescindível".
Em 2006, São Paulo, assim como todos os outros Estados, ainda não recebeu recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com o atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso, somente agora os Estados estão apresentando projetos para receber os recurso do fundo. O governo refuta qualquer falha na liberação dessas verbas em anos anteriores.
Do FNSP, foram liberados para São Paulo R$ 39,3 milhões em 2003, R$ 40,1 milhões em 2004 e R$ 32,4 milhões em 2005. No ano passado, o FNSP tinha R$ 279 milhões reservados no Orçamento, dos quais, R$ 243 milhões foram executados. No caso do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), havia R$ 162 milhões e R$ 158,5 milhões foram executados.
No total de recursos disponíveis para a segurança pública no ano passado, o Ministério da Justiça informa ter recebido R$ 1,1 bilhão. Apenas R$ 100 milhões teriam ficado nos cofres da União.
No que diz respeito ao Funpen, o governo de São Paulo não receberá nada - de acordo com o Ministério da Justiça, não apresentou nenhum projeto na área. Para São Paulo, o Funpen repassou R$ 18,5 milhões em 2003, R$ 51,5 milhões em 2004 e, no ano passado, foram executados R$ 31 milhões.
A esses valores, o governo federal soma os recursos liberados para equipar a Polícia Federal no Estado de São Paulo. Na soma geral, em 2003 a segurança paulista recebeu R$ 90,5 milhões. Em 2004, R$ 129,3 milhões e, no ano passado, R$ 118,2 milhões.