Título: Sem acordo com produtores, relatório vai a voto
Autor: Ulhôa,Raquel
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2011, Política, p. A5

Sem acordo com os parlamentares dos Estados produtores de petróleo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresenta hoje seu relatório sobre o projeto que trata das novas regras de repartição dos royalties do petróleo extraído do mar.

Acompanhado de líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Vital reuniu-se ontem à noite com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Ideli Salvatti (Relações Internacionais), para negociar um acordo em torno da proposta, que deve ser votada amanhã no Senado.

O relator tentaria convencer o governo a abrir mão de mais recursos destinados à União na arrecadação de royalties e participação especial (PE) devidos pela exploração do petróleo extraído do mar. A União havia concordado em reduzir sua arrecadação na PE de 50% para 46%, mas Vital tentaria convencer a equipe econômica a "digerir isso".

Vital reuniu-se ontem à tarde, separadamente, com parlamentares de Estados produtores ou confrontantes (cujo litoral fica defronte de campos localizados no mar) e de representantes dos não produtores. Cada grupo levou uma proposta diferente a Vital, e ficou clara a dificuldade de acordo.

"A proposta de Vital é destruidora, demolidora para o Rio", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, a discussão em torno dos royalties do petróleo se transformou em uma "marcha da insensatez". Segundo o senador petista, a proposta de Vital reduz os valores do Rio em 2012 de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,1 bilhões. "O Rio não aguenta. O Rio quebra com essa proposta. Está longe de um consenso", afirmou.

Os parlamentares do Rio tentaram envolver na discussão dos royalties o questionamento sobre a cobrança do ICMS do petróleo no destino - e não na origem, como ocorre na maioria dos produtos -, o que prejudica o Estado. Lindbergh participou da reunião com o relator acompanhado do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

As propostas levadas pelos parlamentares do Rio e do Espírito Santo tinham o objetivo de aumentar a arrecadação dos não produtores sem que esses dois Estados percam recursos que recebem atualmente pela exploração dos campos já licitados. No caso dessas áreas, que estão sendo exploradas pelo modelo de concessão, a ideia seria a atualização dos preços de referência da participação especial, pagas pelas empresas.

"Dos 300 campos onde o petróleo é explorado no Brasil, somente 17 estão pagando participação especial", disse. Ele afirmou que a tabela não é corrigida desde 1997. Os recursos que seriam acrescentados seriam destinados aos não produtores. Outra proposta levada foi a da criação de um imposto sobre a exportação de petróleo.

Para os campos de pré-sal ainda não licitados, os parlamentares dos Estados produtores propõem o aumento da alíquota dos royalties de 10% para 20%, que elevaria a arrecadação para R$ 19,8 bilhões (acréscimo de R$ 10 bilhões), segundo Dornelles, pedindo compreensão dos outros Estados.

"A União recolhe, anualmente, no Estado, R$ 118 bilhões e só devolve, a título de fundo de participação, R$ 600 milhões, ou seja, 0,5% do que arrecada. Mas em nenhum momento o Rio de Janeiro questionou o critério de repartição de receita com base no inverso da renda per capita", declarou.

Dornelles defendeu proposta de redistribuição dos royalties do pré-sal que, segundo ele, elevariam os recursos dos não produtores de R$ 800 milhões para R$ 10 bilhões por ano, preservando a receita dos produtores. "Proponho que o montante hoje pago ao estado produtor, a título de participação especial no regime de concessão e que será lucro excedente no regime de partilha, não fique com a União, mas seja destinado a todos os estados e municípios, produtores ou não", disse.

Em discurso, Lindbergh cobrou que a presidente Dilma Rousseff lidere o debate sobre a questão federativa, incluindo a discussão da cobrança do ICMS do petróleo na origem e no destino, a divisão dos royalties do produto e as novas regras do Fundo de Participação dos Estados, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional. "Está faltando liderança política nesse debate. Esse debate da crise federativa chegou de fez e a União tem que assumir papel de liderança nesse processo. Senão assumir, estamos jogando tudo para o Supremo", afirmou.