Título: Senado aprova status de ministro para Meirelles
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2004, Política, p. A-9

Ao final de uma guerra verbal da oposição, que se estendeu por mais de cinco horas, os governistas conseguiram aprovar com folga ontem no plenário do Senado, por 41 a 22 votos, a medida provisória que garante "status" de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e estende a ele e todos ex-presidentes da autoridade monetária o foro especial por desempenho de função - prerrogativa de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira votação da MP só considerou os pressupostos de urgência e relevância. Na segunda votação, que analisava o mérito da MP, o governo venceu por 40 votos a favor e 25 contra. Com a aprovação da medida, 13 ex-presidentes do BC que respondem atualmente a 62 processos passam a ter os julgamentos deslocados ao STF, desde que sejam referentes ao exercício da função. PFL e PSDB organizaram uma série de discursos para obstruir a votação. Somente às 22h a discussão sobre a matéria foi encerrada, e os senadores começaram a votar o texto da MP. O clima de tensão e indecisão no PMDB, que decide nos próximos dias se fica ou sai do governo, quase desestabilizou a votação da MP. Somente no fim da tarde é que a medida começou a ser discutida no plenário. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que os tucanos vão trabalhar para exigir uma nova sabatina de Meirelles, já que ele recebe agora a função de ministro. "Isso não tem a menor fundamentação. Ele já foi sabatinado e homologado presidente do BC. O fato de mudar de status administrativo não altera isso", rebateu o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). A crítica da oposição não era em relação ao mérito da MP em si, mas ao fato de o governo a ter editado para proteger Meirelles num momento em que ele virou alvo de denúncias por suposta evasão de divisas e sonegação fiscal. "Meirelles não está sendo investigado por nenhum ato que cometeu no exercício da função", questionou Arthur Virgílio. Mercadante desestabilizou o discurso oposicionista ao lembrar que, em 2000, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso também editou MP para dar status de ministro ao advogado geral da União, Gilmar Mendes. O líder do governo mencionou ainda o fato de o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, responder a processos em mais de 10 Estados atualmente. O objetivo principal do petista era argumentar que autoridades precisam ser resguardadas, sem que isso signifique impunidade. O relator da MP, senador Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu, em seu parecer, que é "certamente um arranjo heterodoxo, mas não inconstitucional", transformar o presidente do BC em ministro, sendo ele subordinado ao ministro da Fazenda. "A idéia de um ministro de Estado coordenar as atividades do outro não é novidade", argumentou o petista. O relator alegou ainda que não há "vício de proposição" ao dar status de ministro a Henrique Meirelles - e demais presidentes do BC -, sendo eles sabatinados pelo Senado. Trata-se, segundo Delcídio Amaral, de somente harmonizar o que diz a Constituição. "É sui generis, mas não inconstitucional", disse o relator ao Valor. No PT, o único senador que declarou o voto contrário foi Roberto Saturnino (RJ).