Título: MPE pede afastamento de Kassab
Autor: Agostine,Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2011, Política, p. A8

O Ministério Público Estadual de São Paulo pediu ontem o afastamento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), por supostas irregularidades envolvendo o programa municipal de inspeção veicular.

O MPE ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, dois agentes públicos, a concessionária Controlar, empresas e empresários. Eles são acusados de irregularidades no contrato e em aditivos firmados entre a prefeitura e a Controlar. A concessionária é responsável pela inspeção ambiental na capital paulista.

A denúncia atinge uma das bandeiras de Kassab na área ambiental: a tentativa de reduzir a poluição dos veículos. Atinge também um dos cotados para disputar a sucessão municipal em 2012, o secretário Eduardo Jorge.

A ação, proposta pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, aponta irregularidades que tornam os contratos nulos e que, portanto, devem ser suspensos.

O MP pediu o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. Para os promotores, o prefeito não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Município, que desde tem apontado ano a ano, desde 2007, irregularidades no negócio.

Além da punição aos envolvidos, os promotores pediram a devolução ao caixa municipal de eventuais prejuízos ao erário.

Em nota, a prefeitura e a concessionária informaram que não tinham sido comunicados pelo Judiciário até a noite de ontem. Tanto o governo quanto a Controlar disseram, nas notas, que seguiram "rigorosamente a legislação em vigor com transparência".