Título: Senado deve votar hoje PEC do Orçamento impositivo
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 02/08/2006, Política, p. A5

Na tentativa de dar uma resposta à opinião pública sobre o escândalo dos parlamentares sanguessugas, o Senado pretende votar ainda hoje o Projeto de Emenda Constitucional que estabelece o Orçamento impositivo. Embora seja contrário à PEC, o governo não deve criar problemas para a aprovação, que será inócua: a emenda ainda precisaria ser votada, em dois turnos, pela Câmara, o que é considerado impossível devido ao calendário do trabalho legislativo, neste segundo semestre, subordinado às eleições de outubro.

Atualmente, o Orçamento é autorizativo, o que permite à União definir os projetos que serão executados. A PEC do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) inverte a equação: o que o Legislativo aprovar o Executivo teria de executar. Há consenso no Congresso que a forma de elaboração e de execução do Orçamento da União deve mudar, mas que o caminho não é a PEC apresentada por ACM, muito embora ela tenha sido aprovada num primeiro turno de votação.

O objetivo com a votação de hoje, se a PEC for efetivamente confirmada na pauta, é dar uma satisfação à opinião pública. O escândalos das sanguessugas decorre exatamente da execução de emendas de parlamentares. Mas também há interesse em acalmar o senador Antonio Carlos Magalhães, que dispõe de poder de fogo suficiente para obstruir votações no Congresso e impedir a aprovação de projetos urgentes para o governo, como o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ACM também ameaça com a criação de uma CPI da Comissão do Orçamento, o que não interessa ao governo.