Título: Alckmin, Aécio e Serra defendem orçamento impositivo na Segurança
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 02/08/2006, Política, p. A6

Calcanhar-de-aquiles durante gestão de Geraldo Alckmin frente ao governo do Estado, a segurança é o grande tema a ser defendido pelos tucanos para tentar reverter as críticas ao candidato do partido à Presidência. Ontem, Alckmin, José Serra, candidato ao governo paulista, e Aécio Neves, postulante à reeleição em Minas Gerais, propuseram atenção especial aos Fundo Nacional de Segurança e Penitenciário e defenderam que os fundos não sejam contingenciáveis, ou seja, que os recursos previstos no Orçamento sejam totalmente executados. Na explicação feita por Serra para que o montante destinado aos dois fundos de segurança não seja contingenciado, o tucano usou como exemplo os recursos que são aprovados pelo Fundo Monetário. São as despesas do Projeto Piloto (PPI, conjunto de investimentos prioritários), de uso social, em áreas como saneamento. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias os gastos com PPI não causam impacto no resultado fiscal primário. "Queremos que o Fundo de Segurança e de manutenção penitenciária possam pertencer à mesma categoria, sem contingenciamento, dada a gravidade e a urgência do problema", disse Serra.

A principal justificativa usada por Alckmin para explicar a crise na segurança enfrentada por São Paulo, com duas ondas de ataques do crime organizado em dois meses, é de que faltaram recursos do governo federal para investir na pasta da Segurança. "No ano passado, São Paulo só assinou o repasse dos fundos em 28 de setembro. Não é que o Estado recebeu nessa data, foi só a assinatura", reclamou Alckmin, depois de reunião de quinze minutos ontem, em São Paulo, com Aécio Neves e José Serra. "Prioridade sem orçamento de governo é discurso", atacou Alckmin.

"Minas não recebeu nada", afirmou Aécio, referindo-se aos repasses dos fundos. "Não é mais possível termos um planejamento que envolva o governo federal no início de cada ano e, a cada mês, os recursos do Fundo Penitenciário, do Fundo Nacional de Segurança não são repassados aos estados. Praticamente nada do Fundo Penitenciário foi executado até agora", questionou o governador mineiro.

O Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, explicou que houve atraso, sim, no repasse de recursos aos Estados, mas que deveu-se ao atraso na votação do Orçamento, realizada só no fim de maio deste ano.

Na proposta divulgada pelos tucanos foi feita a previsão de uma cota mensal dos fundos para os Estados. Para a pasta de Segurança, os tucanos apresentaram também a integração entre os serviços de inteligência e informação das polícias paulista e mineira. "É a política café com leite do século XXI", brincou Serra.

Os três caciques tucanos defenderam, para a proposta nacional do PSDB, o aumento dos investimentos em infra-estrutura, com a descentralização dos investimentos, em especial na área de transporte, a atração do capital privado, por meio de PPPs e de convênios e a estadualização de rodovias federais., utilizando os recursos da Cide. "De forma que os estados possam com estes recursos, assumindo as malhas rodoviárias estaduais, definir os casos que serão passíveis de concessões, Parcerias Públicos-Privadas ou outras parcerias", explicou Aécio.