Título: Lula entrega 17% das Farmácias Populares prometidas
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 02/08/2006, especial, p. A12

A marca que o governo do PT tentou criar no Ministério da Saúde mal saiu do papel e teve de mudar de curso ao longo do mandato de Lula: o programa Farmácia Popular, que previa a construção de mil unidades até 2006, parou em 171, segundo o Ministério da Saúde, e, de acordo com o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), não mais do que 75. Além disso, é objeto de polêmicas em relação ao custo dos medicamentos e à sua própria constitucionalidade, uma vez que usa recursos da saúde para um programa que vende remédios, que pela legislação deveriam ser gratuitos, e não é de atendimento universal.

Segundo o ministro Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) foi o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem decidiu que não criaria uma rede estatal de farmácias pelo país inteiro. Daí a decisão de credenciar grandes redes farmacêuticas, que já somariam cerca de 1.500 farmácias em todo o país. Para Guerra, uma política "claramente eleitoreira" - em cada posto de venda há cartazes com a marca do programa - e dispensável, pois a população teria acesso aos mesmos medicamentos gratuitamente nos hospitais e postos públicos de saúde.

De acordo com o ministro Agenor Álvares, o Farmácia Popular não "implica que houve redução na política de medicamentos do ministério". Pelo contrário, o orçamento para a assistência farmacêutica "teve acréscimos consideráveis nos últimos anos". Em 2002, os investimentos foram de R$ 2 bilhões, chegaram a R$ 3,2 bilhões ano passado e a expectativa é que o orçamento executado deste ano seja de R$ 4,2 bilhões. Além disso, o ministro assegura que houve um aumento de 136% nos repasses do governo federal a Estados e municípios, que passaram a adquirir diretamente os medicamentos básicos (a descentralização fazia parte do programa de governo do candidato Lula).

O ministério ainda não fez os cálculos, mas avalia que o custo, para o governo federal, dos medicamentos distribuídos gratuitamente e daqueles vendidos nas farmácias populares sejam parecidos. Mas há cálculos segundo os quais o governo paga até 18 vezes o valor que ele mesmo desembolsa em licitações para abastecer os postos de distribuição pública. Na última licitação, o captopril, contra a hipertensão, custou R$ 0,02 por unidade, segundo estudo da equipe de campanha do candidato Geraldo Alckmin. Já na farmácia popular, o mesmo medicamento sai por R$ 0,37.

Para o ministro Agenor Álvares, a crítica de que o Farmácia Popular não é universal - condição necessária para ter recursos do Orçamento da Saúde - não procede, porque na realidade o programa amplia o acesso aos medicamentos. O ministro Dulci reconhece que esses medicamentos são distribuídos gratuitamente pela rede pública, mas adverte que uma parcela muito grande da classe média não recorre ao Sistema Único de Saúde (SUS) e é atendida pelo Farmácia Popular, onde compra o medicamento por 10% do preço de mercado.

Uma das principais críticas ao Farmácia Popular é que o programa não contempla os genéricos na cesta de medicamentos, que hoje são cerca de 45% mais baratos que os medicamentos de marca. Se não inclui o genérico, no entanto, permite que um remédio de marca receitado seja substituído pelo similar - uma decisão que técnicos da área da saúde atribuem a uma "aversão aos genéricos" por parte do atual governo, em contraponto à prioridade dada ao medicamento na era Fernando Henrique.

O programa Farmácia Popular tem orçamento próprio "e independe dos recursos aplicados na assistência farmacêutica gratuita", de acordo com o ministro Agenor Álvares. Para 2006, a previsão é que o programa receba investimentos do ministério da ordem de R$ 72 milhões. "Se comparado, corresponderia a 1,7% do orçamento do SUS para a distribuição gratuita de medicamentos", diz o ministro. (RC)