Título: Tribunais têm ação do SUS contra planos
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 02/08/2006, especial, p. A12

Uma tendência observada no início da década se consolidou nos últimos três anos e meio: as empresas de seguro saúde deram prioridade aos planos corporativos em detrimento das pessoas físicas. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atualmente 77,5% dos 42,4 milhões de contratos se referem a planos coletivos, sendo que menos de um terço do total (22,5%) são planos individuais. Houve uma "inversão clara", diz o diretor de gestão da ANS, Gilson Caleman.

Segundo o próprio Gilson, essa inversão não significou que a pessoa física tenha ficado sem opção. "Outros segmentos absorveram esse mercado", como as cooperativas médicas do tipo Unimed e de medicina de grupo. "Não houve estagnação, as pessoas têm opção de plano. É uma questão de mercado", afirma. Dos 42,4 milhões de planos, 36,2 milhões referem-se a planos médicos hospitalares, com ou sem odontologia, e 6,2 milhões são exclusivamente odontológicos.

A mudança de enfoque das operadoras se deu a partir da Lei nº 9661/2000, que deu proteção ao usuário na relação com as seguradoras. Atualmente, 64,2% dos usuários já se encontram sob o abrigo da nova legislação, ou o "mundo novo", como prefere classificar a ANS, enquanto 35,8% ainda têm planos antigos. No "mundo antigo", havia 3,5 mil operadoras. Hoje, são 2 mil ativas. As demais deixaram o mercado por falta de capacidade de operação financeira ou foram liquidadas pela ANS.

Há ainda muita reclamação em torno dos reajustes autorizados, bem acima da inflação. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar de Saúde, diz que os critérios da ANS "não são transparentes", mas a agência prefere comemorar o fato de, em pouco mais de cinco anos, os planos de saúde terem deixado o segundo lugar no ranking de reclamação no Procon de São Paulo para a sétima posição. Agora, a agência preocupa-se em implementar uma política de qualificação da saúde complementar. "Em vez de trabalhar só como um negócio ou só com a lógica economico-financeira é preciso um setor de produção de saúde", diz Gilson.

Uma questão permanece em aberto e sujeita à interpretação dos tribunais: o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento de usuários de planos de saúde. A demanda do SUS atinge R$ 460 milhões, mas até agora as operadoras só reconheceram e pagaram R$ 75 milhões - o restante é motivo de recurso judicial ou técnico-administrativo. (RC)