Título: Líderes divergem sobre MP que cria renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2004, Política, p. A-9

A próxima medida provisória (MP) a ser votada pela Câmara, de número 219, poderá embutir um pequeno pacote de medidas tributárias, como ocorreu com a MP 206, aprovada pelo Congresso na última semana. Apesar de tratar apenas de benefícios tributários para a importação de equipamentos, a MP, que pode ser votada hoje, é alvo de interesse de deputados para incluir emendas que tratam de questões fiscais e econômicas. A MP 219 estava pronta para ser votada ontem no plenário da Câmara dos Deputados, mas a falta de acordos dos líderes - principalmente dos partidos de oposição - sobre seu texto e a falta de conhecimento do relatório com as inclusões novas, apresentado em plenário na tarde de ontem, adiaram sua votação. Há deputados que enxergam na MP uma oportunidade de se incluir emendas que foram rejeitadas na votação da MP 206, como a criação de um limite para a penhora judicial de receita de empresas. O relator da medida provisória, deputado José Militão (PTB-MG) não deu explicações sobre o seu relatório. Ele passou a tarde e a noite de ontem em negociações com deputados sobre a MP. Pelo texto do governo, a medida provisória cria créditos tributários para que o setor produtivo compense em outros tributos os valores recolhidos com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins decorrentes da compra de máquinas e equipamentos adquiridos entre outubro deste ano e 31 de dezembro de 2005. A renúncia fiscal da medida poderá chegar a R$ 1,2 bilhão ao ano, mas é considerada importante pelo governo por incentivar o crescimento econômico através do investimento. A Câmara não conseguiu votar nenhuma MP. Partidos aliados, principalmente o PTB exigem do governo uma nova rodada de liberação de verbas para as emendas de parlamentares ao orçamento para votarem as MPs. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) espera conseguir avançar nas votações na manhã de hoje. Ele quer votar todas as seis MPs, os três projetos de lei com urgência constitucional e o projeto da nova Lei de Falências até quarta-feira, dia 15, final do ano legislativo ordinário. Se esse calendário for cumprido ainda haverá tempo para tentar votar a reforma tributária antes da virada do ano, já que, para votar o orçamento, o Congresso deverá funcionar até 30 de dezembro.