Título: Petrobras irá à Justiça se cobrança mudar
Autor: Ennes,Juliana
Fonte: Valor Econômico, 16/09/2011, Política, p. A10

A Petrobras vai entrar na Justiça caso a proposta dos senadores do Rio de Janeiro de elevar a cobrança da participação especial e dos royalties sobre o petróleo seja aprovada no Congresso. O presidente da companhia, José Sergio Gabrielli, afirmou que a definição do modelo de pagamento de royalties e de participações especiais é feita em contrato e que qualquer modificação nas regras já vigentes configuraria uma quebra de contrato.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou uma proposta ao Congresso para elevar a cobrança de royalties de 10% para 20% e aumentar a participação especial cobrada das petroleiras, atualmente incidente apenas sobre 12 de 300 campos.

Gabrielli lembrou que os contratos atualmente em vigor pagaram ao país R$ 19,8 bilhões em royalties e participações especiais em 2010. A expectativa é de que esses contratos em 2020 paguem R$ 45 bilhões.

Ele afirmou que, se a proposta da bancada fluminense for aprovada, a "Petrobras vai ter que disputar isso na Justiça".

"Não tem outro jeito, senão você está fazendo uma administração temerária. Se alterar o contrato, obrigatoriamente ela [Petrobras] vai ter que defender o contrato dela", disse.

Já sobre a possibilidade de apenas os futuros contratos terem parâmetros diferenciados para os pagamentos das contribuições, Gabrielli disse que "para o futuro, tudo é possível".

Além de Gabrielli, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi outro a sair em defesa da estatal. Mas no caso de Lobão a defesa não foi relacionada à briga dos royalties, mas ao adiamento dos leilões de licitação de blocos exploratórios. Para o ministro, a postergação não é vantajosa para a Petrobras, embora a companhia esteja envolvida em "grandes investimentos".

"A Petrobras não terá dificuldade de recursos", afirmou. Ele destacou ainda que todos os investimentos que estão sendo feitos foram planejados e assegurou que, se for necessário, a companhia será socorrida pelo governo "como tem sido pelo BNDES ", exemplifica.

"Nunca se suponha que a Petrobras deixará de fazer o que precisa fazer por falta de recurso, ela terá sempre os recursos que forem requeridos", defendeu.

Gabrielli também negou que a companhia seja beneficiada pelo atraso nas rodadas. Depois de aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a realização da 11ª Rodada está, desde o primeiro semestre, à espera da aprovação da presidente Dilma Rousseff. A última rodada de licitação de blocos aconteceu em 2008.

Segundo Gabrielli, uma empresa de petróleo vive de atividade exploratória e, por isso, não seria vantajoso atrasar a realização de novas atividades. Além disso, ele lembrou que os investimentos a serem realizados durante a fase exploratória são baixos, quando comparados ao desenvolvimento da produção.

"Não vejo vantagem [na demora das novas licitações]. Vejo que é um atraso de atividade exploratória. Não tem nenhuma vantagem para a Petrobras", disse.

O atraso na definição do novo marco regulatório que trata das alíquotas dos royalties também não vai atrapalhar o desenvolvimento dos projetos do pré-sal e da produção, afirmou o Lobão.