Título: Nova lei permite a Chávez controlar a mídia na Venezuela
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2004, Internacional, p. A-13

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sancionou uma lei que permite ao governo controlar as programações de rádio e TV do país. Apesar da oposição e das preocupações internacionais de que isso possa ameaçar a liberdade de imprensa, a legislação, aprovada pelo Congresso em novembro, começa a vigorar hoje. "Podemos dizer que o povo venezuelano começou a se libertar da ditadura da mídia privada", disse Chávez. Desde que assumiu a Presidência, em 1999, Chávez tem repetidamente entrado em confronto com os meios de comunicação, os quais ele acusa de conspirar para derrubá-lo e de "espalhar mentiras" para arruinar a sua imagem. Os diretores das empresas de comunicação negam as acusações, mas de fato há um viés anti-Chávez na mídia. A nova lei de imprensa estabelece regras rígidas em relação à veiculação de violência ou de conteúdo sexual. O governo pode impor grandes multas e até mesmo fechar as emissoras que transgredirem essas regras. "O governo, começando hoje, está colocando em prática uma progressiva intervenção na imprensa", afirmou Alberto Federico Ravell, diretor Globovision, uma empresa privada de TV. Ele disse que todas as TVs e rádios serão forçadas a "transmitir todas as suas mensagens em espanhol" e terão de reservar 70 minutos semanais para programas produzidos pelo governo. Chávez afirma, por seu lado, que a lei é necessária para reforçar programações adequadas para as crianças nos canais privados de TV. Tanto líderes da oposição quanto jornalistas afirmam que Chávez pode usar a lei para silenciar eventuais críticas ao governo. Além disso, dizem, a lei pode impedir a veiculação de protestos violentos, como os ocorridos recentemente na Venezuela, ou até mesmo em eventos como os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os EUA. Organizações internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Associação Interamericana de Imprensa e a Human Rights Watch mostraram-se preocupadas com a possibilidade de censura. O presidente da Associação Interamericana de Imprensa , Alejandro Miro Quesada, disse na segunda-feira, durante uma visita a Caracas, que as regras banindo violência física ou psicológica no horário de 7h às 23h eram na verdade "armadilhas" para "colocar arreios nos conteúdos de informação". Chávez refutou as acusações de Quesada dizendo que a associação presidida por ele não passava de "serva do imperialismo que quer destruir o nosso povo".