Título: FGTS para trabalhadores domésticos desnorteia governo
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 30/06/2006, Política, p. A7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu como agir em relação à Medida Provisória 284, aprovada na noite de quarta-feira na Câmara, tornando obrigatório aos empregadores o recolhimento de 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das empregadas domésticas com carteira assinada. Os órgãos do governo também nada recomendaram ainda ao presidente. A proposta original do Executivo permitia aos patrões a dedução, no Imposto de Renda, da Previdência Social paga aos trabalhadores domésticos com vínculo formal de emprego.

Mas as modificações promovidas pelo Legislativo - incluindo o pagamento da multa rescisória de 40% por demissão sem justa causa e o FGTS - colocaram o presidente da República ante um dilema: se vetar as alterações, prejudica uma classe social que tornou-se sua principal base de sustentação eleitoral. Se mantiver as mudanças, compra briga com a classe média, que terá de gastar mais se quiser assinar a carteira de seus trabalhadores domésticos.

Foi um dia de silêncio no governo sobre este assunto. Um assessor do Planalto confirmou o constrangimento criado para Lula. Segundo ele, a sorte é que ainda há tempo para que a decisão seja tomada. Quando uma medida provisória é aprovada pelo Congresso, o presidente tem um prazo de até 15 dias para decidir se sanciona na íntegra o texto votado ou se veta alguns artigos. "Além disso, esse prazo só começará a correr quando a MP deixar o Congresso e retornar ao governo, o que ainda não aconteceu", explicou o assessor.

O líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), esteve na manhã de ontem no Planalto e saiu dizendo que não sabe qual será a decisão do presidente. "Precisamos pesar o impacto desta decisão do Congresso e ver o que vale mais a pena ser mantido", afirmou.

Beto lembrou que a intenção inicial do governo, ao editar a medida, era incluir em um sistema formal de trabalho uma classe que, até então, estava na informalidade. "Se as obrigações ficarem maiores do que os incentivos, não vamos incluir ninguém", reforçou Beto.

Para o líder governista, há milhares de pessoas que hoje estão fora do sistema formal e que, com a carteira assinada, passaram a ter direito à licença-maternidade e licença-saúde, por exemplo. Ele acredita que o recolhimento ou não do FGTS não faz tanta diferença para estes profissionais. "A MP foi pensada para atender uma parcela da população que não tinha proteção nenhuma", acrescentou.

Beto Albuquerque tenta minimizar a polêmica, afirmando que o governo foi submetido a um falso dilema. "Se nós quiséssemos editar uma MP para beneficiar quem está empregado, tudo bem, teríamos feito a medida provisória de outra maneira, com outro formato e outras propostas", declarou. O parlamentar do PSB lembrou que o pagamento do FGTS era facultativo - os empregadores que quisessem poderiam conceder esse benefício. "No mérito, eu estou de acordo. Mas temos que optar entre uma política de inclusão ou a manutenção da situação nos moldes anteriores, quando esses trabalhadores não tinham direito a nada", disse.