Título: Bancos têm até fim do ano que vem para se adequar
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 30/06/2006, Finanças, p. C3

As instituições financeiras têm prazo até final de 2007 para implementar as estruturas internas que ficarão responsáveis por medir e gerenciar riscos operacionais. O calendário foi definido ontem pelo Conselho Monetário Nacional e é parte do processo de adesão do Brasil ao novo acordo internacional sobre o nível de capitalização das instituições integrantes dos sistemas financeiros, conhecido como Basiléia 2.

Uma das principais inovações do acordo prevê que os orgãos de regulação e supervisão bancária, no caso do Brasil CMN e Banco Central, passem a exigir dos bancos capital próprio adicional para fazer frente a riscos de perda associados a problemas operacionais, como falhas humanas e de sistemas, inadequação de procedimentos internos, por exemplo.

Ao anunciar o prazo dado pelo CMN, o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, disse que a norma brasileira também considera nessa categoria os riscos legais - ou seja, possibilidade de perdas relacionadas a decisões judiciais que derrubem leis ou alterem a interpretação.

Atualmente, no Brasil, os critérios de definição do nível mínimo de capital próprio exigido dos bancos para fazer frente a riscos não levam em consideração riscos operacionais. São considerados, além do risco de crédito (calote), somente riscos de mercado, como aqueles associados a oscilações da taxa de câmbio e dos juros, por exemplo.

A exigência de patrimônio líquido extra para fazer frente a evetuais perdas decorrentes de problemas operacionais só pode ser implementada depois que as instituições financeiras tiveram, no seu organograma, unidades que façam o monitoramento desse tipo de risco. Daí, a resolução aprovada ontem pelo CMN, estabelecendo prazo e cronograma para implementação dessas estruturas.

O calendário aprovado estabelece que, até dezembro deste ano ainda, cada instituição deverá definir a estrutura organizacional que tornará efetiva a implementação do gerenciamento do risco. Até lá também deverá estar indicado o diretor responsável por ela. Tombini esclareceu que ele poderá acumular outra diretoria, menos a de gestão de recursos de terceiros.

Até junho de 2007, será a vez da etapa de definição da política institucional, dos procedimentos e dos sistemas necessários à implementação das novas estruturas. O processo todo deverá ser concluído até 31 dezembro de 2007, depois do que elas deverão estar em pleno funcionamento.

Os critérios de cálculo da exigência de capital para riscos operacionais serão definidos no futuro. Mas Tombini antecipa que haverá três formas. Para bancos que não quiserem investir muito no monitoramento e controle desses riscos, o BC tenderá a fixar percentual da receita operacional. Para os que optarem por estruturas e sistemas um pouco complexos, haverá, possivelmente, um percentual diferente para a receita de cada ramo de negócio da instituição.