Título: Projeto de incentivo ao esporte está pronto para ir ao Congresso
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 05/05/2006, Brasil, p. A2

O governo vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei propondo dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que investirem no esporte. Ao participar de cerimônia, ontem, de abertura da 2ª Conferência Nacional de Esporte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do projeto, que estabelece que os benefícios podem ser usufruídos desde que se invista em programas previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Lula afirmou, em seu discurso, que o Brasil está acostumado a só investir em atletas quando eles são de ponta. "Agora vamos poder garimpar juntos e pedir ao Antônio Ermírio, ao Pão de Açúcar e aos bancos que incentivem o esporte", exemplificou. "Não queremos pensar em medalha de ouro, queremos dar chances a todos para que todos possam disputar um lugar ao pódio." Lula afirmou ainda que o Brasil precisa mostrar ao mundo que se preocupa com o esporte: "Precisamos mostrar que somos capazes de organizar um Pan-Americano, uma Olimpíada e a Copa do Mundo de 2014."

O projeto já estava pronto desde a semana retrasada, mas aguardava o aval da equipe econômica para definir os percentuais de dedução no Imposto de Renda. No texto final, ficou acertado que as deduções das pessoas jurídicas ficam limitadas a 4% do imposto devido. Já para as pessoas físicas, esse teto de dedução sobe para 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual. Para ter direito à dedução prevista no projeto, que funciona nos mesmos moldes da Lei Rouanet, dirigida à cultura, o doador precisa investir no esporte educacional, de participação social ou de rendimento.

"A lei atende a uma antiga reivindicação dos esportistas, os atletas brasileiros esperam por essa notícia há anos e agora poderão usufruir desse incentivo por muitas gerações", disse o ministro do Esporte, Orlando Silva. De acordo com o ministro, a lei representa uma conquista histórica do esporte, além de deixar um grande legado para o país.

O governo deixou claro, no texto do projeto, que, apesar da possibilidade de as doações acontecerem também nos esportes de rendimento - futebol, vôlei, atletismo e natação, por exemplo - fica vedado o repasse de recursos para o pagamento de remuneração para atletas profissionais, independentemente da modalidade.

Da mesma maneira, é proibida a contribuição, para fins de dedução no Imposto de Renda, para pessoas jurídicas vinculadas ao patrocinador ou doador. Nesse ponto, o projeto entende que "consideram-se vinculados ao patrocinador ou ao doador: a pessoa jurídica da qual o patrocinador ou o doador seja titular, administrador, gerente, acionista ou sócio, na data da operação, ou nos 12 meses anteriores; o cônjuge, os parentes até o terceiro grau, inclusive os afins, e os dependentes do patrocinador ou dos titulares, administradores, acionistas ou sócios de pessoa jurídica vinculada ao patrocinador ou ao doador; e outra pessoa jurídica da qual o patrocinador ou o doador seja sócio".

Mas não basta a boa vontade de investir em esporte. Os projetos que serão beneficiados com o incentivo fiscal precisam ter o aval do Ministério do Esporte. Para isso, será formada uma Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos. Para receber a chancela do governo federal e o conseqüente sinal verde para as doações de empresários e cidadãos comuns, os projetos terão de ser apresentados "acompanhados da documentação exigida e do orçamento analítico de seus gastos, para avaliação e aprovação de seu enquadramento nos objetivos desta lei".

Para que as deduções mantenham-se nos limites da lei, os beneficiados pelos incentivos são obrigados a informar ao Ministério do Esporte, "para fins de registro, os aportes recebidos e enviar os comprovantes de sua devida aplicação". Já o ministério tem o dever de "informar à Secretaria da Receita Federal, até o último dia útil do mês de março do ano subseqüente ao do ano-calendário, os valores destinados a título de doação ou patrocínio, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos".