Título: Atraso na LDO compromete aumento a aposentados
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 13/07/2006, Política, p. A6

O Congresso não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, por isso, o recesso oficial previsto para acontecer entre os dias 18 e 31 de agosto está cancelado. A Câmara e o Senado entrarão em "recesso branco" a partir de amanhã. Até outubro, só haverá votações nos dias 1º, 2 e 3 de agosto e 4, 5 e 6 de setembro. Isso deverá comprometer o aumento dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo por mês, previsto na Medida Provisória 291. O texto dificilmente será votado.

Ontem, foi o último dia possível de votação antes de 1º de agosto, quando os parlamentares prometem interromper as campanhas eleitorais e vir a Brasília, mas a despedida foi infrutífera. Além de senadores e deputados não chegarem a um acordo sobre a LDO, a Câmara não conseguiu dar prosseguimento na votação da Medida Provisória 291.

"Foi péssimo. É um retrato do quadro de desmotivação e desarticulação que esta legislatura levou à Casa. Há uma sensação de que o deputado quer que o tempo passe para essa legislatura acabar", criticou o líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE). O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) também não poupou os colegas. "Está tudo sendo conduzido de forma equivocada e isso cada vez mais fere a imagem do Congresso", afirmou. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que se trata de "mais um episódio para humilhar o Congresso". Esta é a nona vez, desde 1990, que a votação da LDO não ocorre antes do recesso. O maior atraso ocorreu em 1994, quando a lei foi aprovada em 30 de agosto.

Dois obstáculos impediram a votação da LDO. O primeiro é que o governo insistiu em manter no texto a possibilidade de executar 1/12 das verbas relativas a novos investimentos no caso de o Orçamento não ser votado antes do início do seu ano de vigência. Por isso, a oposição não aceitou o texto do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "O governo precisa perceber que isso é o mesmo que mandar fechar o Congresso", protestou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

O segundo obstáculo para a votação é um projeto de resolução, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR). Há mais de dois anos, o parlamentar batalha para alterar o rito orçamentário. Com o escândalo das sanguessugas - quadrilha que atuava junto à Comissão do Orçamento para fraudar a venda de ambulâncias -, Barros intensificou a pressão para a votação do projeto de resolução que altera o rito de tramitação do orçamento. Ele prometeu pedir verificação de quorum de todas as sessões do Congresso para a votação de qualquer outro tema que não seja o projeto de resolução.

Com a baixa presença dos parlamentares nas últimas semanas, o Congresso ficou refém de Barros. Qualquer pedido de verificação de quorum derrubaria as sessões por falta de quorum. "Já pedi ao presidente Renan Calheiros (do Congresso) que coloque o texto em votação. Dizem que há resistência à resolução, mas ninguém fala nada. Vamos colocar em votação, mesmo que o texto seja rejeitado", defendeu Barros antes da sessão de ontem.

PMDB e PL impõem a maior resistência à aprovação do projeto de resolução. Os pemedebistas perderiam privilégios por terem a maior bancada da Câmara. E o PL ficaria de fora da Comissão de Orçamento, já que um dos artigos da proposta visa diminuir o tamanho do colegiado.

Com esse empecilho e a falta de acordo sobre a LDO, a sessão de ontem do Congresso durou exatos dois minutos e 28 segundos. Com o impasse, o recesso formal previsto para acontecer entre 18 e 31 de agosto será transformado em recesso branco. A mudança dará mais trabalho à Câmara no segundo semestre. Com o fim da folga oficial, os prazos continuarão correndo durante as duas semanas de agosto. As MPs perderão efeito ou trancarão a pauta mais rapidamente do que o previsto.

A própria MP 291, prevista para caducar no dia 24 de agosto, agora perderá validade no próximo dia 10. Para aprová-la, o Congresso terá de correr. Tem entre os dias 1º e 3 de agosto para votá-la na Câmara e no Senado. O PFL insiste em aprovar um reajuste de 16,67% e jogar sobre o presidente Lula o desgaste de vetar o aumento novamente. O governo só aceita os 5%. Sem conseguir derrubar a emenda pefelista, o Planalto não descarta trabalhar pelo fim do efeito da MP e jogar o ônus para a oposição. A Casa Civil já estuda forma de conceder o aumento sem a necessidade de edição de MP.