Título: CPMF pode provocar ineficiência, diz OCDE
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 13/07/2006, Finanças, p. C2

Impostos sobre transações bancárias, como a CPFM, provocam desintermediação financeira, ou seja, tiram clientes dos serviços de bancos na América Latina e podem gerar ineficiência na economia.

É a constatação de estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que comparou o resultado desses tributos na Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Foi o governo dos Estados Unidos que introduziu a primeira cobrança nas Américas. Em 1898, passou a impor taxa de US$ 0,02 sobre os cheques para financiar a guerra contra a Espanha. Um século depois, prática similar propagou-se na América do Sul, começando pela Argentina, para atenuar dificuldades fiscais.

O imposto tem grande diversidade na região. As alíquotas são diferentes, e alguns governos cobrando sobre transações de débito e crédito como Argentina e Equador, comparado a outros que cobram apenas sobre o débito, como a CPFM.

A receita do imposto diminui ao longo do tempo, por isso alguns governos aumentam a taxação. Só que altas sucessivas erodem mais a base da taxação do que eleva a receita. Ou seja, resulta em menor intermediação financeira, com mais pessoas fazendo transações fora do circuito bancário. Além disso, quanto maior a taxa, maior o risco de empréstimos fora dos bancos, diz o estudo.

"A conclusão clara é que a taxação não garante uma fonte segura de receita aos governos no médio prazo", diz Luiz de Mello, um dos autores do estudo.

No Brasil, a cobrança de transações bancárias foi introduzida em julho de 1993, originalmente para financiar programas de saúde. Em três meses o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) foi abolido pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que era contrário à Constituição. Mais tarde, o mesmo tribunal permitiu o IPMF com taxa de 0,25% entre janeiro e dezembro de 1994.

Em janeiro de 1997, a taxa foi reintroduzida como Contribuição (CPMF). Desde então, o percentual tem aumentado. Atualmente está em 0,38% do valor movimentado.

A OCDE constata que a CPMF tem uma receita constante ao longo do tempo, porque "não é excessivamente alto" e porque o sistema bancário do país é sofisticado e amplamente usado para pagamentos.

No entanto, a OCDE adverte que esse tributo "promoveu alguma desintermediação financeira no Brasil", medida pelo montante de dinheiro fora dos bancos comparado aos ativos líquidos das instituições bancárias.

"Como qualquer tributo dessa natureza, o CPFM pode gerar ineficiência na economia", conclui Luiz de Mello, já que o custo de transações fora do circuito bancário é bem maior.