Título: Governo sinaliza elevar em R$ 3,5 bi limite de contratação de investimentos
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 04/07/2006, Brasil, p. A2

A três meses das eleições, o governo federal sinalizou ontem uma elevação de R$ 3,5 bilhões no limite de contratação de investimentos públicos com recursos do orçamento fiscal da União em 2006. Embora sem data marcada, o possível descontingenciamento de dotações da lei orçamentária foi sinalizado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao revelar que intenção é chegar a R$ 19 bilhões.

O ministro informou que, em relação ao orçamento de investimentos das empresas estatais federais, que não foi contingenciado, a expectativa é conseguir executar 80% das dotações, cerca de R$ 33,8 bilhões. Incluindo esses, os investimentos da União chegariam, assim, a R$ 52,8 bilhões em 2006, o equivalente a 2,5% do PIB nominal projetado, destacou Mantega.

Quando anunciou o decreto de contingenciamento do orçamento fiscal, o governo limitou em R$ 15,493 bilhões o volume de gastos que os ministérios podem empenhar para investimentos este ano. Condição prévia à contratação das obras, o empenho é a primeira fase da execução orçamentária.

Inferior à cifra autorizada pelo Congresso, a projeção de R$ 19 bilhões anunciada ontem refere-se ao volume de empenhos que o governo pretende não só fazer como liquidar até final do ano. Isso porque, sem a liquidação dentro do mesmo ano, a autorização para o gasto se extingue em 31 de dezembro e o governo passa a depender do orçamento do ano seguinte para fazer o pagamento efetivo do investimento. Havendo a liquidação, os ministérios podem até deixar o pagamento efetivo da obra para o ano seguinte, na forma de resto a pagar do orçamento anterior.

Segundo Mantega, as projeções da Secretaria de Política Econõmica do ministério indicam que, com a contribuição do governo federal e suas empresas, a taxa de investimento da economia brasileira chegará a 20,8% do PIB este ano, o que representará um crescimento real de 9% em relação a 2005. Até abril, a SPE estima que a taxa tenha crescido 7,5% em relação a igual período do ano passado. "O consumo aparente de máquinas e equipamentos tem crescido bem acima da produção nacional de bens de capital, refletindo um crescimento substancial das importações dessa categoria", disse o ministro, entre outros argumentos. Ele destacou, por exemplo, o desempenho da construção civil, cujo crescimento deve chegar a 6,2%, pelas previsões da SPE. Os investimentos em máquinas e equipamentos, por sua vez, devem aumentar 14,9%.

Usando o critério de empenhos liquidados, Guido Mantega destacou ainda que o volume anual de investimentos do orçamento fiscal da União vem crescendo como proporção do PIB nos últimos anos. De 0,41% em 2003, passou para 0,62% em 2004 e para 0,88% em 2005. Em 2006, a projeção indica novo crescimento, para 0,9%. Mesmo que a projeção se confirme, porém, a média dos quatro anos do governo Lula (0,7% do PIB) será inferior à verificada durante o segundo mandato de FHC (0,9%).

Mantega ressaltou, por outro lado, que a média anual de investimentos das estatais federais, que foi de 0,98% do PIB de 1999 a 2002, alcançará 1,38%, no quadriênio terminado em 2006, se confirmadas as projeções da SPE.

No que toca aos investimentos do orçamento fiscal, o ministro evitou dar números pelo critério de pagamento, que representa o desembolso efetivo. Nesse critério, mesmo considerando restos a pagar do orçamento de 2004, os investimentos dos ministérios em 2005 ficaram em R$ 11,47 bilhões, segundo o Planejamento. É bem menos que os R$ 17 bilhões destacados ontem pelo ministro com base no critério de empenhos liquidados. Do que foi liquidado, R$ 12,77 bilhões ficaram para ser pagos em 2006, na forma de restos a pagar de 2005. Desse montante, até maio o governo havia pago cerca de R$ 3,71 bilhões apenas.