Título: Inelegíveis poderão recorrer contra suspensão de registro
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 04/07/2006, Política, p. A6

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, irá indeferir os registros de candidaturas de 2,9 mil agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Marco Aurélio recebeu a lista dos inelegíveis, no fim da tarde de ontem, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta.

Eles tiveram as contas reprovadas por mau uso dos recursos públicos federais. As infrações mais comuns, de acordo com o TCU, foram fraude em licitação, desvio de dinheiro público e pagamentos de serviços em valores acima dos precificados no mercado.

O TCU informou que não há políticos famosos na lista. Dos 2,9 mil, há 1,5 mil prefeitos. O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, está fora. O mesmo acontece com o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que sofreu ações do Ministério Público contra a sua gestão na prefeitura de Ribeirão Preto. Palocci não aparece na lista.

Há cinco ex-governadores - todos da região Norte - e nove juízes, ressaltou Motta, esquivando-se de fornecer nomes. Entre os ex-governadores, há Orlei Cameli, do Acre, e Neudo Campos, de Roraima.

Os prefeitos são maioria, mas há funcionários dos ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e de secretarias municipais.

O presidente do TCU usou um tom de lamento ao entregar a lista dos inelegíveis. Ele criticou o fato de a lei permitir a suspensão da inelegibilidade dos 2,9 mil gestores públicos assim que eles recorrerem à Justiça. "É uma falha terrível da legislação. Isso é muito ruim para a sociedade, é um prêmio à licitação viciada", disse Motta, com um olhar de desânimo. Em seguida, ele enterrou a lista trabalhada por meses pelos funcionários do TCU: "É uma lista virtual, funciona apenas para alertar os eleitores".

Mais incisivo, o presidente do TSE atacou a Lei Complementar nº 64, de 1990, que permite a candidatura dos gestores com contas reprovadas. "A lei esvazia o trabalho seríssimo do TCU", atacou Marco Aurélio. "É um típico exemplo do faz de conta."

Ele também disparou contra os parlamentares que discutiram uma reforma eleitoral após as denúncias do mensalão, no ano passado, mas esqueceram-se de alterar o artigo da Lei Complementar nº 60, que dá brecha jurídica para os maus gestores se candidatarem. "Houve bastante tempo para mudar a lei, mas nada foi feito."

O presidente do TSE confirmou que irá indeferir o registro de cada um dos 2,9 mil nomes da lista. "É claro que vou indeferir. Não estamos mais a presumir desvios de conduta, mas a constatá-los", atacou.

Segundo Marco Aurélio, não é preciso dar novo direito de defesa, pois o TCU já deu essa oportunidade a cada um dos 2,9 mil gestores. Foi o próprio Adylson Motta fez essa advertência ao presidente do TSE: "Eles devem saber que estão nessa lista, pois foi instaurado o devido processo legal e cada um teve ampla oportunidade de defesa", disse Motta.

A lista completa dos 2,9 mil gestores reprovados pode ser acessada na página do TCU na internet: www.tcu.gov.br , pela opção Contas Irregulares - Justiça Eleitoral.