Título: Sem medo de intervir
Autor: Daniele Camba
Fonte: Valor Econômico, 05/07/2006, Eu &, p. D1

Mesmo sabendo que está incomodando alguns executivos mais liberais, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, afirma que a autarquia ainda precisa intervir, principalmente na hora de garantir o acesso à informação. Trindade diz que ainda não é o momento para deixar o mercado se auto-regular e que a CVM, além de assegurar as informações, precisa colocar limites aos produtos oferecidos e à forma como são apresentados aos investidores de varejo.

As considerações ocorrem no momento em que a CVM é alvo de críticas por conta da nova regra de fundos, tida como paternalista por alguns. Uma das principais críticas se refere ao limite de 30% em títulos privados nas carteiras de varejo. Apesar de estar certo da utilidade da regra, o presidente da CVM adiantou ao Valor que algumas mudanças podem ser feitas. Uma delas seria o aumento do percentual no caso de nenhum título privado representar mais que 5% da carteira.

O mercado se desenvolveu e, diferentemente de outras épocas, as empresas não vão deixar de abrir o capital na primeira crise externa, avalia o presidente da CVM. Ele conta em tom de brincadeira que ficou alegre com a última queda da bolsa, que serviu para mostrar aos novos investidores que as ações não sobem apenas. Exatamente por não formar uma cultura verdadeira de bolsa, Trindade ressalta que é contra o uso do FGTS ou de qualquer outro estímulo desse tipo para investir em ações.

No aniversário de 30 anos da CVM, Trindade faz um balanço da sua gestão, que foca na fiscalização e na punição. Segundo ele, a autarquia tem conseguido aumentar o número de processos julgados e deve chegar ao fim do seu mandato, em julho do ano que vem, com o prazo dos julgamentos caindo para dois anos, que era a sua meta inicial. Para comemorar os 30 anos, a CVM está organizando um grande seminário, que deve ocorrer nos dia 4 e 5 de setembro, no Rio, com a presença de representantes das CVMs do mundo inteiro e que vai discutir o papel do regulador. A seguir, os principais trechos da entrevista que Trindade concedeu ao Valor.

Valor: O mercado acusa a CVM de ser paternalista por causa de regras como a proposta para os fundos. Como o senhor avalia?

Marcelo Trindade: A preocupação é legítima e o debate é exatamente sobre isso. Você tem duas alternativas opostas para regular o mercado, uma em que o governo determina o que é bom e o que é ruim. A outra em o governo diz: a informação sobre este produto é esta, leia e compre se quiser, eu não estou atestando a qualidade. Hoje no mundo, especialmente no Brasil, estão sendo criadas regras mistas, em que se garante a informação, mas se reconhece que nem sempre só isso é suficiente, aí se intervém. De forma subjetiva, a CVM pode limitar o acesso do investidor à aplicação. Ou o regulador faz uma limitação objetiva, determinando que os produtos só poderão ir ao mercado com tais características. E mesmo com a informação, você não deixa que alguns produtos sejam oferecidos a um determinado público. É isso que estamos fazendo. É uma parcela maior de intervencionismo, principalmente na garantia da informação. No mundo inteiro há exemplos disso que a CVM está querendo fazer na nova 409 (a regra de fundos).

Valor: A CVM já pratica esse tipo de intervenção?

Trindade: Hoje, por exemplo, a regra já não permite que os fundos de renda fixa comprem mais de 10% do seu ativo em FIDCs ou fundos de participação. Isso não é uma regra intervencionista? Claro que é. E o mercado não reclama. Nos EUA, no Brasil e no mundo inteiro, quando a CVM cria a figura do investidor qualificado, isso nada mais é do que intervir. A autarquia está dizendo que certos produtos só podem ser vendidos para esses investidores que, pela sua capacidade econômica ou por sua especialização, presume-se que são capazes de entender as informações e o teor da aplicação. Isso já tinha na regulação, estamos só falando de tons diferentes de cinza dentro da regulação.

Valor: Em que tipo de aplicação é preciso intervir?

Trindade: O caso mais polêmico é o fundo de crédito, que envolve um risco maior. O que estamos dizendo na nova regra é que, se você tiver mais de R$ 300 mil, assinar um documento que está ciente que está comprando algo mais arriscado porque tem mais título privado, que obviamente tem mais risco que os títulos públicos, poderá comprar um fundo que tenha mais desses papéis. Enquanto que, para o investidor de varejo, que hoje aplica em fundos maciçamente formados por títulos públicos e tem um conhecimento menor, você limita a exposição ao risco a um percentual menor da carteira, nesse caso 30%. Ele não está acostumado a tomar risco. É preciso vender adequadamente os produtos para cada público.

Valor: Os produtos não são vendidos adequadamente sem esse tipo de intervenção?

Trindade: Adoraríamos que tudo se revolvesse pela auto-regulação, que ela comprovasse que, no dia-a-dia, os gerentes de bancos estão vendendo os fundos corretos para as pessoas certas.

Valor: E isso não acontece hoje?

Trindade: Não, não atingimos esse estágio ainda e queremos estimular que isso ocorra um dia. Enquanto isso, é preciso criar esses graus de intervenção para certos produtos. Todo regulador sofre do mesmo problema. Ser regulador é ser desagradável. Ele regula a vida dos outros, isso é chato.

Valor: Em algum momento será preciso apenas informar e não mais intervir?

Trindade: Eu tenho certeza que, quando esse momento chegar, eu não serei mais presidente da CVM há muito tempo.

Valor: Quais as mudanças que a CVM está pensando em fazer na nova regra de fundos?

Trindade: Mecanismos alternativos de aumento de dispersão é uma delas. Por exemplo, se o fundo não tiver nenhum título que represente mais de 5% da carteira, eventualmente poderá subir o limite de 30% de títulos privados. Devemos exigir também que o distribuidor, ao vender o produto, informe ao cliente que há outro fundo com taxas mais baixas, se isso ocorrer. Mesmo que a aplicação mínima seja maior ele vai precisar explicar isso.

"Devemos exigir que o distribuidor, ao vender um fundo, informe ao cliente que há outro produto com taxas mais baixas, se houver" Valor: Isso já está na nova 409?

Trindade: Não está no texto que foi para audiência pública, mas é bem possível que seja incluído.

Valor: Muitos dizem que essa regra é paternalista com o investidor.

Trindade: Eu acho uma crítica muito pobre ao trabalho que foi feito dizer que a CVM está sendo paternalista. Há críticas legítimas e detalhadas que estão sendo feitas a essa regra. A CVM não é paternalista e nem maternalista, é realista, uma vez que sabe reconhecer as deficiências de cada investidor.

Valor: Por que o senhor é contra o uso do FGTS na compra de ações?

Trindade: Quando eu digo que sou contra, pouca gente me bate. E sou contra exatamente pela mesma razão que estamos criando regras que façam o investidor ser consciente. Com o FGTS, você não está formando uma verdadeira decisão de investimento. Eu asseguro que os investidores que compraram ações da Vale do Rio Doce e da Petrobras com o fundo de garantia tiveram uma decisão de investimento muito menos refletida do que aqueles que tiraram dinheiro do bolso para comprar ações do Banco do Brasil agora. O investidor entra porque quer, ninguém empurra ou seduz.

Valor: A CVM resolveu intervir mais depois da migração dos fundos de investimento financeiros (os FIFs) do Banco Central para a autarquia, em 2000?

Trindade: A vinda desses investidores mudou radicalmente a cara da CVM. Ela ficou muito mais atenta aos problemas culturais que envolvem esse mercado. Se você fizer uma pesquisa, não vai encontrar um investidor que tenha uma ação ou que esteja num fundo de ação que não saiba que a bolsa sobe e desce. Enquanto que o investidor dos FIFs não sabe, por exemplo, que ele não está correndo o risco do banco, mas sim o risco dos papéis que estão no fundo.

Valor: As ofertas de ações estão diminuindo. Isso é pelo fato de o mercado estar em baixa, portanto é passageiro, ou veio para ficar?

Trindade: Houve uma evolução enorme do mercado. O resultado disso é que, cada vez menos, vamos sentir as crises externas, as crises que não são nossas. Estamos sofrendo muito menos as conseqüências da atual crise internacional do que quando o mercado não estava tão desenvolvido. Há fases melhores para as emissões e outras piores. Mas, num mercado desenvolvido, você não diz que ele vai acabar, mas sim que, naquele momento, ele não está muito ativo.

Valor: Nessa onda de aberturas, todas têm dom para isso?

Trindade: É uma ilusão achar que todo mundo que abriu o capital nos últimos anos não vai fechar um dia. Algumas companhias vão quebrar, isso é bom. É bom a bolsa cair de vez em quando também para o investidor ver que a bolsa cai. Eu confesso certa ponta de alegria com essa mudança de ânimo do mercado para os investidores verem que a bolsa não só sobe. O investidor que participou das ofertas públicas ganhou em umas, perdeu em outras, isso é bom, é isso que cria a cultura de investidor.

Valor: O que o senhor acha da pulverização do capital?

Trindade: Uma coisa importante é a migração das companhias antigas para o Novo Mercado. Eu estou falando da relação de troca entre as preferenciais e as ordinárias. Eu gostaria muito de ver operações de migração via ofertas de permuta: o controlador pega suas ONs, coloca numa nova companhia e faz uma oferta ao mercado. Se três quartos dos investidores da velha companhia não aceitarem a relação de troca, a permuta não acontece. Hoje, o investidor precisa ir até a assembléia, votar ou não pela troca.

Valor: Como o senhor define a sua gestão na CVM?

Trindade: Claramente, a fiscalização e a punição eram os dois pontos que precisavam melhorar. O prazo dos processos era muito longo, ainda é longo, mas está diminuindo bastante. O número de processos julgados era menor. Este ano, já julgamos 60 processos frente a 84 processos julgados o ano passado inteiro. Espero chegar no fim deste ano com o prazo entre o fato e o julgamento próximo de dois anos, que é a minha meta.

Valor: O que falta fazer na CVM até o senhor sair em 2007?

Trindade: Basicamente, soltar algumas regras, como a nova 202, dos níveis diferenciados de companhias abertas. Precisamos implantar uma cultura de fiscalização pelo risco, olhar mais as coisas que possuem mais risco do que as menos arriscadas. Estou estudando esse sistema, que já existe em algumas outras CVMs.