Título: Caixa tem dinheiro, mas não pode emprestar
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2004, Finanças, p. C-3

A concessão de novos empréstimos da Caixa Econômica Federal a companhias estaduais de saneamento em 2005 vai exigir do governo que capitalize ou que retire ativos de crédito da carteira da instituição. Como não tem mais margem operacional, se nenhuma medida for tomada, o banco estará impedido de firmar novas operações com o setor público, o que comprometeria, em especial, os investimentos em saneamento básico. Dinheiro para emprestar a empresas públicas de água e esgoto a Caixa vai ter. Só em recursos do FGTS, a instituição deverá contar com quase R$ 3 bilhões. Somando repasses que espera receber do BNDES, a Caixa deverá ter entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões para financiar o setor de saneamento em 2005, informou ontem uma fonte da área econômica do governo. O problema é a falta de limite operacional. O saldo das operações já contratadas e ainda não vencidas bateu no teto permitido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para empréstimos ao setor público. As normas prudenciais impostas pelo CMN proíbem que as instituição bancárias, inclusive as de controle estatal, tenham aplicado em operações de crédito com o setor público saldo superior a 45% de seu patrimônio líquido. Com um PL de apenas R$ 6,5 bilhões, a Caixa já atingiu o limite (R$ 2,92 bilhões no seu caso), justamente por ser praticamente o único banco que empresta para companhias públicas de água e esgoto. A aprovação de uma excepcionalidade para a Caixa, em relação às normas do CMN, não é algo completamente descartado. Mas, em princípio, o governo não gosta da idéia. Então, para fazer novas operações empresas estatais, o banco precisa ter um patrimônio maior, o que seria resolvido via capitalização, ou se desfazer de ativos de crédito junto ao setor público. Isso abriria, dentro do limite de 45% do PL, espaço para novas operações. Uma solução em estudo é repassar parte dos ativos contra empresas públicas para um fundo de direitos creditórios (FDIC), a ser criado e administrado pela própria Caixa. As cotas desse fundo de recebíveis, lastreado em operações com companhias de saneamento, seriam comercializadas na rede de agências do banco e poderiam ser compradas por investidores em geral, inclusive clientes pessoas físicas da Caixa. O plano da instituição é fazer um projeto piloto ainda no primeiro trimestre de 2005, para testar a aceitação do mercado em relação a um fundo desta natureza. Serão oferecidos inicialmente R$ 100 milhões em cotas. Se a experiência for bem-sucedida, serão colocadas mais cotas à venda num segundo momento. A expectativa da Caixa é de que o mercado aceite bem o novo produto. Afinal, as empresas de saneamento que têm operações com o banco atualmente são as mais sólidas, com boa capacidade de pagamento. "A inadimplência nessa carteira é zero", afirma uma fonte da instituição. Ainda que o novo fundo seja um sucesso, dificilmente essa solução, sozinha, seria suficiente. O mais provável é uma combinação de medidas, o que não permite descartar uma capitalização. O problema de um aporte de recursos pelo Tesouro Nacional seria o impacto na dívida líquida do setor público.