Título: Passa proibição de fumo em lugar fechado
Autor: Junqueira,Caio
Fonte: Valor Econômico, 27/10/2011, Política, p. A8

A queda do ministro do Esporte, Orlando Silva, foi apenas um incidente que piorou o clima político na Câmara dos Deputados, já deflagrado pela insatisfação da base governista com a não liberação das emendas parlamentares. O troco veio no plenário: os deputados ameaçaram não dar quórum para a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que acabou sendo adiada, e impôs dificuldades para aprovar a Medida Provisória 540, que traz um pacote de desoneração tributária.

O mais evidente sinal da derrota governista, em especial do PT, foi a manutenção no texto de um artigo que proíbe fumar em recinto coletivo fechado, privado ou público. Os petistas apresentaram uma emenda para retirá-lo do texto, mas a maioria dos deputados votaram contra ela. Assim, incluiu-se pela primeira vez na legislação federal a vedação ao fumo em lugares fechados.

Base e oposição questionaram também outros dispositivos da MP e sugeriram mais alterações. Por exemplo, a redução da alíquota de 1,5% para 1% para os setores contemplados pela medida: calçados, confecções e softwares. O excesso de questionamentos, avaliaram os governistas, poderia atrapalhar a votação e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) se comprometeu a levar a demanda à Receita Federal em troca da retirada das propostas. "Peço aos deputados que retirem as emendas para construirmos uma alternativa com o governo na próxima semana", disse o petista.

Além disso, os deputados conseguiram flexibilizar o trecho incluído pelo governo que previa que o Fundo de Investimento do FGTS possa financiar obras de infraestrutura em projetos relacionados à Copa do Mundo e à Olimpíada de 2016. Foi retirado desse rol "arenas, centros esportivos e de treinamento".

Entretanto, a maior parte da MP foi aprovada conforme o Palácio do Planalto planejara. Atendendo a um pedido do próprio setor moveleiro, Molling, com o aval do Executivo, substituiu como beneficiário da desoneração esse setor pelo de curtume e fabricantes de balas, botões, rebites e ilhós.

Houve mudanças também quanto ao prazo em que esses empresários poderão trocar a contribuição patronal sobre a folha de pagamento dos empregados por uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento da empresa. Em princípio, o governo previa o benefício até 2012. Agora, vale até 2014.

Para as empresas de software, o governo decidiu manter a alíquota de 2,5%, ao contrário da de 1,5% dos outros atendidos. Entretanto, incluiu nesse regime ainda o setor de call center e o das empresas de transporte coletivo - essa última taxada a 2%.

As medidas que a Receita Federal tentou incluir no texto foram excluídas também, mediante a avaliação de que elas tornariam inviável a aprovação. Além disso, seria um contrassenso incluir dispositivos que aumentam a carga tributária dentro de uma medida que tem por escopo a desoneração.

Sobre a DRU, o governo percebeu o clima de rebelião na base e logo no início da tarde decidiu adiar a votação para o dia 8 de novembro. "Não conseguiríamos número suficiente de deputados para segurar a obstrução que a oposição iria fazer. Há um clima geral de descontentamento", afirmou o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

A PEC da DRU foi encaminhada pelo Executivo com o objetivo de prorrogar até 2015 o mecanismo que permite a presidente remanejar até 20% do Orçamento como quiser. Há, contudo, emendas da oposição com apoio de aliados do Palácio do Planalto que também irão a voto que jogam essa prorrogação, por exemplo, para 2012, 2013 ou 2014. Aí é que está embutido o receio do governo, com o claro recado dado pela base ontem: se não liberar as emendas, o projeto poderá ser desvirtuado no plenário. Para ser aprovada, é necessário o apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos.