Título: Senado aprova o Fundeb e limpa a pauta de olho nas campanhas
Autor: Raquel Ulhôa
Fonte: Valor Econômico, 05/07/2006, Política, p. A6

Em uma sessão marcada por seguidas votações, com o objetivo de limpar a pauta de propostas pendentes de apreciação, o Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Como o projeto original foi alterado, a PEC voltará à Câmara dos Deputados.

O Fundeb irá substituir o Fundef, fundo criado no governo Fernando Henrique Cardoso, que se limitava ao ensino fundamental obrigatório, cuja validade termina no fim do ano. O atual Fundef abrange 15% dos principais impostos e transferências vinculados à educação, no âmbito de cada Estado, do Distrito Federal e dos municípios, num fundo redistribuído para Estados e prefeituras proporcionalmente a suas matrículas no ensino fundamental.

Já o Fundeb será composto de 20% dessas mesmas fontes, e a redistribuição será feita de acordo com as matrículas na educação básica. O projeto tramita há um ano no Congresso - e no Senado estava há cinco meses. O relator no Senado foi o senador José Jorge (PFL-PE), candidato a vice-presidente na chapa do tucano Geraldo Alckmin.

"É certo que o financiamento não é condição suficiente para resolver os problemas da educação brasileira, mas, sem dúvida, ele é uma das condições necessárias para isso", disse José Jorge.

A implementação do Fundeb será gradual. O texto aprovado na Câmara previa prazo de quatro anos para que Estados e municípios completassem os recursos, de acordo com as matrículas. No Senado, o relator reduziu esse prazo a três anos.

A previsão de recursos do Fundeb é R$ 44 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do governo federal - valor que aumentará para R$ 4,5 bilhões em três anos. A existência do Fundeb será de 14 anos. O fundo reserva 60% dos recursos para a remuneração dos professores.

Alckmin, no programa "Roda Viva", da TV Cultura, cobrou a aprovação do projeto e responsabilizou o governo pela demora. Segundo ele, o governo conseguia maioria parlamentar para absolver deputados envolvidos no esquema do mensalão, mas não garantia quórum para a votação do Fundeb.

Na sessão de ontem, o Senado votou a toque de caixa mais de 40 matérias legislativas, incluindo cinco medidas provisórias, 18 projetos de lei oriundos da Câmara dos Deputados, oito autorizações de operação de crédito externo a Estados, projetos de lei e projetos de resolução do Senado.

Como se trata de PEC, a votação do Fundeb exigia quórum qualificado (3/5 a favor) e cumprimento de prazos de interstício entre o primeiro e o segundo turnos. Para possibilitar a votação em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), encerrou e reabriu as sessões imediatamente por cinco vezes, numa manobra regimental para evitar o cumprimento dos prazos.

O Senado estava sem votar matéria legislativa desde abril. A decisão de limpar a pauta foi tomada em reunião de líderes. A preocupação é com o esvaziamento provocado pelas campanhas eleitorais.

Hoje é o último dia para que os candidatos nas eleições de outubro registrem suas candidaturas na Justiça Eleitoral. Até as eleições, serão apenas três semanas de votações: a próxima, a primeira de agosto e de setembro.

As autorizações para que Estados pudessem contratar empréstimos externos não poderiam ter sido votadas, por causa do ano eleitoral. Para permitir a autorização a cinco deles - Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará, Bahia e Ceará -, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda liberando-os do cumprimento desse prazo, previsto em resolução do próprio Senado. Houve acordo, porque os empréstimos interessam também a governadores da oposição.

Entre as medidas provisórias votadas ontem está a que concede reajuste de 16,6% para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo. O Senado aprovou também plano de carreira dos servidores da Câmara, que prevê reajuste médio de 15% aos funcionários em dois anos (7,5% em 2006 e o restante em 2007). Os gastos chegarão a R$ 500 milhões nos dois anos.