Título: "Choque de gestão" reduz muito pouco o déficit da Previdência
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 05/07/2006, Especial, p. A12

Desde agosto do ano passado, o governo vem adotando uma série de medidas administrativas para modernizar a gestão do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), combater as fraudes e diminuir o déficit da Previdência Social, que em 2006 deve chegar, segundo as estimativas mais otimistas, a R$ 43,2 bilhões. As medidas, segundo o ministro da Previdência, Nelson Machado, deverão gerar economia, neste ano, de aproximadamente R$ 3 bilhões, valor que não chega a fazer cócegas no bilionário rombo das contas previdenciárias.

Lançada em outubro, uma dessas medidas - o recadastramento dos aposentados e pensionistas - resultará no cancelamento de benefícios fraudulentos e diminuirá as despesas do INSS, segundo espera Machado, em R$ 1 bilhão até dezembro. Trata-se de um resultado muito aquém dos R$ 20 bilhões estimados pelo mercado, e mesmo dos R$ 5 bilhões calculados pelo Ministério da Fazenda. É quase nada se comparado ao tamanho da despesa anual do INSS com benefícios previdenciários - R$ 165,1 bilhões, de acordo com a estimativa oficial para 2006.

Em entrevista ao Valor, Machado disse que nunca compartilhou dessas expectativas otimistas. Ele explicou que, das quase 24 milhões de pessoas que recebem benefícios da Previdência, 17,1 milhões são alvo do recenseamento. As 7 milhões restantes ficarão de fora, porque são beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), recebem benefícios temporários, como os da licença-maternidade, ou se aposentaram a partir de 2003.

Dos 17,1 milhões, Machado acredita que apenas 255 mil, o equivalente a 1,5% do total, terão seus benefícios cancelados. Apesar disso, ele destaca a importância do recadastramento, que a partir de agora será realizado de quatro em quatro anos. "O censo era previsto em lei de 1991, mas nunca havia sido feito", informou o ministro, acrescentando que milhares de pessoas, temerosas da ação das autoridades, estão procurando voluntariamente os postos do INSS para se recadastrar.

Economia maior de recursos o governo deverá obter com a moralização da concessão de auxílios-doença. Esse foi o item de despesa do INSS que mais cresceu nos últimos seis anos. Em 2000, foram desembolsados, para pagamento de auxílios-doença, R$ 3,9 bilhões. No ano passado, a despesa chegou a R$ 12,9 bilhões, um incremento de 226,74%. O estoque de segurados recebendo o auxílio quase triplicou em seis anos: enquanto no ano 2000, havia 569,2 mil pessoas usufruindo do benefício, em 2005 esse total era de 1, 61 milhão.

Uma combinação de fatores contribuiu para a explosão desses gastos. O primeiro deles, segundo estudo realizado pela Secretaria de Previdência Social, está relacionado à terceirização dos médicos-peritos do INSS, uma prática adotada pelos governos anteriores. Antes de 2005, o último concurso público aberto para contratar esses médicos havia sido realizado em 1978. Com a terceirização, as fraudes aumentaram. Um forte indício de que isso aconteceu é o fato de que a concessão de auxílios-doença acelerou-se fortemente a partir de 2001, quando o INSS baixou resolução que autorizava médicos credenciados, e não apenas os concursados, a homologarem os benefícios.

Uma outra razão para o crescimento dessa despesa era a antiga regra de cálculo do benefício. Pela fórmula, era possível ao segurado receber, enquanto estivesse de licença médica, um valor superior ao do salário efetivo. Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, 51,25% dos beneficiários de auxílios-doença, num total de 737.042 pessoas, receberam, em 2004, um valor mais alto que a renda original do trabalho. "Isso criou um incentivo para o segurado permanecer 'doente' e não voltar ao trabalho", comentou Machado, acrescentando que isso só era possível mediante fraude e conivência de médicos-peritos terceirizados.

Para mudar a forma de cálculo do benefício, o governo baixou medida provisória, limitando os valores do auxílio-doença à média dos últimos 12 salários-de-contribuição. A MP, que instituiu outras medidas de combate a fraudes e irregularidades, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas encalhou no Senado. Como não foi aprovada no prazo estabelecido para MPs, transformou-se no projeto de lei 261, sem previsão de votação.

Em dois concursos, realizados em 2005 e neste ano, o governo Lula contratou três mil médicos-peritos, além de 2.350 analistas e técnicos previdenciários. A mudança já surtiu efeito. A concessão de auxílios-doença diminuiu de forma acentuada em pouco tempo.

Em outubro do ano passado, o estoque de segurados recebendo o benefício bateu o recorde, chegando a 1,666 milhão. Desde então, vem caindo sucessivamente. Em maio, estava em 1,307 milhão de pessoas. A despesa mensal do INSS com auxílio-doença também recuou, passando de R$ 1,8 bilhão, em novembro de 2005, para R$ 898 milhões em maio passado.

O aumento do rigor na avaliação dos novos médicos-peritos, que decidem sobre a concessão de auxílios-doença e também sobre os pedidos de aposentadoria por invalidez, não foi um parto sem dor. Levantamento feito pelo Ministério da Previdência Social mostra que houve um aumento nas agressões aos médicos. Do total de peritos, 93,22% já foram agredidos verbalmente e 21,85% sofreram agressões físicas (na região Sul, o índice chegou a 31,58%).

Realista, o ministro Machado acredita que a despesa anual do INSS com auxílios-doença cairá dos atuais R$ 12,9 bilhões (resultado de 2005) para cerca de R$ 10,9 bilhões. Ele aposta que a economia só superará esses R$ 2 bilhões estimados quando o Congresso aprovar o projeto de lei 261.

O ministro chama a atenção para a importância de outras três medidas que estão no Congresso, à espera de votação: o projeto de lei 6.852, que aperfeiçoa a previdência rural; o projeto de lei complementar que institui a Super Receita, unificando as atividades de arrecadação tributária e previdenciária; e a medida provisória 284, que criou incentivos à formalização de empregados domésticos. Esta última medida foi aprovada na semana passada, mas sofreu tantas mudanças que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva la poderá vetá-la integralmente.