Título: Jatene tenta reverter desgaste no plebiscito com taxa de mineração
Autor: Agostine,Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2011, Política, p. A10

Na tentativa de reverter o desgaste político sofrido na campanha sobre a divisão do Pará, o governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), investiu em medidas para taxar e fiscalizar o setor de mineração. Nesta semana, o governo aprovou na Assembleia Legislativa uma taxa sobre cada tonelada de minério extraído do Estado e nomeou um novo secretário estadual, ex-gerente da Vale, só para cuidar do tema. Foi o primeiro aceno aos grupos separatistas do Pará depois do plebiscito do domingo passado, que tratou da criação dos Estados de Carajás e Tapajós.

Durante a campanha do plebiscito, Jatene foi criticado e associado à Lei Kandir, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa lei, de 1996, prejudicou o Pará ao isentar as exportações de minérios de ICMS. Com os ataques dos separatistas, o governo enviou à Assembleia Legislativa o projeto de taxar a mineração. A medida é apontada por especialistas do setor como uma forma indireta de recompor perdas de arrecadação com a Lei Kandir.

O governo, no entanto, diz que não é uma "retaliação" à Lei Kandir e afirma que o novo tributo não tem fins arrecadatórios, apesar de prever que a receita aumentará R$ 800 milhões por ano com a taxa.

As mineradoras terão de pagar o equivalente a R$ 6 por tonelada - o valor corresponde a três Unidades Padrão Fiscal do Estado. O projeto isenta as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

A medida afeta grandes mineradoras como a Vale, que reclamou da taxa. No ano passado, a Vale extraiu do Sistema Norte/ Carajás 101,2 mil toneladas de minério de ferro. Neste ano foram mais de 79,6 mil toneladas. A Vale informou, por meio de sua assessoria, que considera "inconstitucional a criação e a cobrança das taxas" e disse que "está avaliando medidas jurídicas cabíveis".

Militantes contrários à divisão do Pará viam uma atitude simpática de dirigentes da Vale à criação do Estado de Carajás, onde está a maior mina de ferro do mundo. A empresa, no entanto, não tomou posição oficial no plebiscito.

Segundo o procurador-geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, a taxa afetará "não só a Vale ". "Todas as grandes mineradoras terão de pagar". Para o procurador, o tributo tem como finalidade fiscalizar e controlar a produção. Ele diz que a proposta é constitucional porque Estados e municípios também têm a responsabilidade sobre a fiscalização de atividades mineradoras.

Jatene nomeou David Leal para comandar a recém-criada Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração e cuidar da fiscalização da taxa. Leal foi gerente regional da Vale por 20 anos.