Título: Pacote cambial é positivo mas mantém dólar barato
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Fonte: Valor Econômico, 31/07/2006, Opinião, p. A12

São inegáveis os méritos do pacote cambial anunciado pelo governo na última quarta-feira. As medidas, especialmente as que simplificam e desoneram, mesmo que parcialmente, as operações de comércio exterior, estão em linha com o processo de modernização da economia brasileira. Não se deve esperar, no entanto, que elas tenham forte impacto na taxa de câmbio, diminuindo o valor do real frente ao dólar e outras moedas.

A redução da exigência de cobertura cambial para as receitas de exportação estimulará que as empresas deixem fora do país, na melhor das hipóteses, algo em torno de US$ 20 bilhões, o equivalente a 15% do volume atual das vendas externas. Em tese, o fluxo de dólares para o mercado interno diminuirá, forçando uma depreciação do câmbio.

Uma outra medida do pacote - a permissão para que as multinacionais transformem em capital investido recursos não registrados no Banco Central, o chamado "capital contaminado" - poderá aumentar a demanda por moeda estrangeira, uma vez que as empresas terão um incentivo a mais para fazer remessas de lucros e dividendos ao exterior. O governo estima em cerca de US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões o estoque de "capital contaminado" de multinacionais. É difícil estimar, no entanto, o efeito dos registros nas remessas futuras.

Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, certamente, as novidades alterarão os fluxos de capitais nas próximas semanas e meses, ajudando a desvalorizar o real. Não é assim que pensam os especialistas.

Na avaliação de analistas ouvidos pelo Valor, os juros altos - ainda, os mais elevados do mundo em termos reais, apesar das sucessivas reduções ocorridas nos últimos dez meses - continuam sendo determinantes para a manutenção de recursos investidos no mercado doméstico. A tendência é que, mesmo podendo deixar 30% de suas receitas no exterior, os exportadores continuem trazendo dólares para cá.

Uma indicação de que os juros altos continuam atiçando o apetite dos investidores pelo Brasil ocorreu este mês. Autorizados desde fevereiro a investir em títulos públicos com isenção de Imposto de Renda, os estrangeiros dobraram a compra de papéis em relação a junho e venderam dólar futuro na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).

Há um efeito colateral do pacote cambial que, em vez de ajudar a derrubar o real, contribuirá para valorizá-lo. Trata-se da possibilidade, já reconhecida por alguns bancos, de as empresas exportadoras obterem crédito externo mais barato. Como 30% das receitas com exportação poderão ficar fora do país para pagamento de importações ou outras dívidas, será possível criar operações estruturadas de financiamento à importação ou para capital de giro sem o risco de conversibilidade, um dos importantes componentes do "risco-país".

O dólar barato também continuará estimulando a captação, pelas empresas brasileiras, de recursos no exterior, o que, igualmente, pressionará a taxa de câmbio para baixo. Como vaticinou Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, as medidas não farão diferença para a taxa de câmbio. "Elas fazem o país ficar mais sério e, sendo mais sério, o câmbio pode se apreciar mais", previu ele.

Talvez, o governo tenha cometido um equívoco ao anunciar que o objetivo do pacote cambial é evitar uma valorização ainda maior do real. Nessa linha, alguns empresários e analistas criticaram o percentual autorizado de redução da cobertura cambial, alegando que ele é inócuo para os efeitos esperados na taxa de câmbio de curto prazo.

De fato, o ideal seria eliminar inteiramente a necessidade de cobertura cambial, mas fazer isso agora seria incorrer num risco absolutamente desnecessário, qual seja: o de estimular em demasia o fluxo de dólares para fora do país, num momento em que a economia precisa acumular reservas cambiais e assegurar a solidez das contas externas. Falta pouco, é bom lembrar, para o Brasil receber o grau de investimento das agências de classificação de risco. Reservas, disponibilidade de recursos e incentivos para diminuir a dívida externa são fatores que pesam na avaliação das agências.