Título: Tombamento ameaça projetos da CSN
Autor: Durão ,Vera Saavedra
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2011, Empresa, p. B8

Um projeto de lei sobre o tombamento da Serra Casa de Pedra - para preservar o patrimônio histórico de Congonhas (MG) - tramita na Câmara de Vereadores do município e está tirando o sono da CSN. As minas de minério de ferro de Casa de Pedra e da Namisa, de propriedade da empresa, estão situadas no entorno da serra e podem ter o plano de expansão ameaçado, atropelando o sonho de Benjamin Steinbruch, controlador da siderúrgica, de colocar a CSN entre as quatro maiores mineradoras do mundo. A meta do empresário é atingir a produção de 100 milhões de toneladas de minério de ferro nas duas mineradoras até 2015.

Existem duas propostas de projeto de lei em discussão para fixar a área de tombamento: uma de autoria popular e outra da CSN. A proposta de iniciativa popular, a PL 027, conta com apoio de ONGs ambientalistas e de 5% do eleitorado local. Ela defende a manutenção da serra sem ampliar o perímetro atual ocupado pela atividade mineradora. Adivair Geraldo Barbosa, líder do PSDB na Câmara, defensor da proposta, argumenta que a expansão poderá prejudicar o cartão postal de Congonhas, formado pelo conjunto de obras do Aleijadinho, pai do barroco. E causar danos aos mananciais que brotam das montanhas com risco de contaminar o lençol freático do rio Santo Antônio, afluente do rio Maranhão. O rio responde por 80% da água que abastece a cidade.

A proposta de projeto de lei da CSN, segundo o vereador Eduardo Matosinhos (PR), contrário ao PL 027 e defensor da manutenção da exploração mineral no município "com equilíbrio", coloca que a siderúrgica se propõe a garantir parcela maior de tombamento da serra, aumentar a proteção da água e não atingir os mananciais de Poço Fundo e do Morro de Santo Antonio. E ressalta que só após estudos de licenciamento ambiental da expansão do projeto de mineração é que se poderá informar que percentual da serra será preservada, destaca o vereador. Para Matosinhos é importante dar um crédito de confiança à CSN. Mas como a proposta "é muito técnica" a Câmara optou por licitar uma consultoria independente para interpretar o projeto de lei proposto pela empresa.

A CSN, através de sua assessoria, informou que participa com a Namisa das discussões sobre a definição do limite de tombamento da Serra Casa de Pedra desde 2008. E vem demonstrando, em audiências públicas que aconteceram este ano, que "a expansão da atividade mineradora vai trazer benefícios econômicos e sociais para a população de Congonhas, permitindo inclusive a instalação de um distrito industrial no município". A empresa se refere ainda a estudos técnicos realizados que apontam também ganhos ambientais, "como o aumento da proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos da região". E ressalta que a definição dos limites de tombamento é início de um processo "que ainda será objeto de licenciamento ambiental".

Há muita desconfiança, porém, em relação às proposições da CSN. Os moradores da cidade estão assustados com a questão do fornecimento de água e temem perder o cartão postal da cidade por conta da intensificação da mineração. Congonhas é considerada patrimônio da humanidade pela UNESCO por causa do conjunto da obra de Aleijadinho, com destaque para as esculturas dos profetas bíblicos. Mas a companhia obteve sua primeira vitória nesse embate esta semana. A votação do projeto de lei que ocorreria na terça-feira foi adiada para o primeiro semestre de 2012, ainda sem data marcada. Com isso, a siderúrgica ganha tempo para trabalhar sua proposta junto aos vereadores e moradores do município.

Barbosa, defensor da proposta de autoria popular, contou que o diretor de relações institucionais da CSN, Marcelo Behaer, manteve contato telefônico com a Câmara na terça-feira. "Ele (Behaer) pediu para enviar outra proposta à Câmara e disse estar disposto a discutí-la com a sociedade. Acho que ela (CSN) sentiu que não vai dar, que seu projeto - que é de expansão do perímetro de mineração - não passaria (na Câmara) e agora quer negociar." O vereador aceita negociar. "Não quero perder a galinha dos ovos de ouro de Congonhas, que é a mineração e o projeto industrial da CSN de R$ 12 bilhões. Mas também não vamos permitir que eles (CSN) destruam a serra."

O projeto industrial da CSN é o grande trunfo da siderúrgica nessa querela. Um protocolo de intenções para viabilizar o projeto foi firmado entre a CSN e o governo do Estado de Minas em 2007, quando governava Aécio Neves (PSDB). Em dezembro de 2012 encerra-se o prazo para a empresa tirá-lo do papel. Caso isto não ocorra, terá de fazer outro aditivo ao protocolo. A CSN, segundo informam os vereadores, projeta erguer duas usinas de aços longos e duas pelotizadoras na região chamada Joana Vieira, que começa na Plataforma, zona rural da cidade. "A cidade não sobrevive sem esta parceria com a CSN e a Namisa. Se a nossa votação for contrária ao projeto da CSN, ela aborta o projeto industrial na hora, além de corrermos o risco de ficar sem a Namisa", alerta Matosinhos. Barbosa é mais otimista e espera que a CSN apresente numa segunda rodada um projeto melhor para delimitar o tombamento da serra para não inviabilizar o projeto.