Título: Prefeitura do Rio prevê queda de 4,4% nas receitas do ano de 2005
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2004, Brasil, p. A-2

A proposta orçamentária de R$ 9 bilhões enviada pelo prefeito Cesar Maia à Câmara Municipal do Rio prevê receita 4,4% menor do que a de 2004. A redução é explicada por uma questão contábil: a não inclusão, pela primeira vez em três anos, de créditos extraordinários da ordem de R$ 1 bilhão que a prefeitura tem contra a União. O dinheiro seria usado para a amortização de parte da dívida pública vencida em maio de 2002. Hoje, o município do Rio paga R$ 700 milhões por ano de dívida, somando juros e amortização. Até agosto deste ano, o montante totalizava R$ 7,5 bilhões, de acordo com dados da Controladoria Geral do Município. Em 2003, o Rio devia à União R$ 6,9 bilhões. Em 1999, um ano antes da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o então prefeito Luiz Paulo Conde renegociou a dívida do Rio com a União por um período de 30 anos. O documento previa correção pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% ao ano num prazo de 30 meses, quando a prefeitura deveria pagar 20% do total da dívida, o equivalente a R$ 1,3 bilhão. Caso contrário, os juros passariam de 6% para 9% ao ano. Como Cesar Maia não quitou a parcela no vencimento do prazo, a taxa de juros passou a 9% ao ano, como previsto. O aumento representa despesa adicional de R$ 700 milhões aos cofres municipais. Apesar de não ter pago a amortização na época, a prefeitura tem previsto, desde o Orçamento de 2002, recursos para o pagamento desta parcela vencida. A proposta do governo municipal é usar os créditos - inseridos no Orçamento como receitas extraordinárias para amortização da dívida - que tem contra o governo, principalmente com empresas estatais, na ordem de R$ 900 milhões, para abater parte do débito. O problema é que até hoje a União não reconheceu esses créditos, o que não impediu o prefeito de colocá-los em Orçamentos anteriores. "O que aconteceu com esse dinheiro? A prefeitura do Rio abriu mão dos créditos que tem contra a União? Se eles já sabiam que não iriam pagar, por que não tiraram do Orçamento em 2002, por que esperar até 2005? ", questionou Luiz Mario Behnken, um dos coordenadores do Fórum Popular do Orçamento. A Lei Orçamentária Anual (LOA) permite ao prefeito remanejar até 30% do orçamento total do ano. Um especialista em finanças públicas que acompanha de perto o Orçamento do Rio explicou ao Valor que o município não perde com a decisão do prefeito porque "Cesar Maia nunca precisou dessa margem de manobra". Segundo esse especialista, o percentual de remanejamento do Rio é um dos maiores do país, o dobro do de São Paulo, por exemplo. Além disso, a Lei Orçamentária não prevê gastos com pessoal, precatórios e dívidas com a União para o cálculo dos 30%. "O que acaba por flexibilizar ainda mais a margem". "A receita será menor. É fato. Mas o município não perde com isso porque não utiliza nem perto dos 30% de remanejamento que a lei permite. Provavelmente antes ele inseria esta receita no Orçamento para acomodar despesas que estariam elevadas", explica. Segundo o secretário de Fazenda do município do Rio, Francisco de Almeida e Silva, a prefeitura tomou uma "decisão política" ao retirar a previsão para o pagamento da amortização, assim como a receita extraordinária para o abatimento da dívida. "Precisávamos ser responsáveis fiscalmente com relação a essa previsão de receita. Estamos no último ano desta gestão e precisamos seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podíamos superestimar a receita e nem menosprezar e aumentar as despesas. O Orçamento precisava estar equilibrado", disse Silva ao Valor. Vale lembrar, que o município do Rio tem cumprido com folga a meta estabelecida pelo governo federal. Nos primeiros oito meses do ano, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida da prefeitura estava em 0,77, enquanto o limite legal é de 1,20. Retirar os créditos, diz Silva, não significa que a prefeitura tenha desistido de recebê-los, foi apenas uma "maneira de administrar o Orçamento". "A Justiça já reconheceu, por exemplo, os créditos contra Companhia Docas, que nos deve R$ 150 milhões. Só não tiramos antes essa previsão de pagamento de amortização e recebimento de receita porque vínhamos amadurecendo as negociações com o governo", rebateu Silva.