Título: SP deve facilitar uso de créditos de ICMS
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2004, Brasil, p. A-2

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assina hoje decreto que facilitará o uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas exportadoras. O decreto deverá permitir o uso dos créditos para ampliação de fábricas ou para implantação de novas unidades fabris. O decreto, na verdade, irá ampliar as possibilidades de uso desses valores. Hoje as empresas altamente exportadoras acumulam alto volume de créditos porque pagam o imposto na aquisição de insumos mas não possuem débitos suficientes do imposto, já que as exportações são desoneradas. A legislação em vigor atualmente em São Paulo permite que as empresas usem o ICMS acumulado para pagar fornecedores de insumos e de máquinas. Há, porém, uma série de restrições que, segundo as empresas, tornam inviável a utilização integral dos valores. Como resultado, as empresas acumulam tantos créditos que, em alguns casos, chegam a provisioná-los. O decreto que será assinado hoje deve dar continuidade ao chamado "Programa São Paulo Competitivo", que já reduziu carga tributária para indústrias de vários setores, como autopeças, medicamentos, alimentos e brinquedos, entre outros.