Título: Lei da Copa tenta atender ao governo e à Fifa
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2011, Política, p. A7

O relatório final da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Lei Geral da Copa deverá prever a possibilidade de pagamento de meia-entrada para aos jogos, como deseja o Executivo, e a venda de bebidas nos estádios, tal qual reivindica a Fifa. As duas medidas, porém, serão limitadas e integram um acordo em andamento entre as duas instituições.

Pelo texto que vem sendo desenhado, a Lei Geral deixará explícito que 30% dos ingressos serão vendidos a preços especiais, sendo metade desses com meia-entrada para idosos e estudantes e a outra metade destinada aos "preços populares", que devem custar um terço do valor especificado pela Fifa. Como a previsão é de que cada ingresso custará US$ 250 para os jogos da primeira fase, a meia-entrada custaria 50% desse valor e os preços populares, aproximadamente, 30%.

A Fifa, porém, desde o início das discussões é contrária à concessão de meia-entrada para qualquer grupo de pessoas. Por esse motivo, os deputados da comissão - em especial seu relator, Vicente Cândido (PT-SP), um dos parlamentares com maior trânsito com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira - tem tido conversas com seus dirigentes e apresentado a contrapartida à meia-entrada: a liberação da venda de bebidas alcoolicas dentro dos estádios durante os jogos do torneio mundial e da Copa das Confederações.

A ideia é estabelecer pontos fixos de venda, como camarotes e lanchonetes, e impedir a circulação com a bebida. Também há interesse em proibir a venda nos 15 minutos finais de cada partida, para que os torcedores já comecem a diminuir o consumo de álcool antes de sair às ruas.

Além da meia-entrada, a Fifa também teria de ceder quanto à extensão da área externa aos estádios em que só poderiam ser comercializados produtos de empresas parceiras da instituição. Ela queria que o raio fosse de dois quilômetros, mas o relator tende a adotar 400 metros.

Os pontos do acordo têm sido bem aceitos pelo governo e pela Fifa. A maior resistência, contudo, vem dos estudantes, que não aceitam ver sua cota reduzida a 15% e, além disso, dividida com os idosos. A comissão encomendou um estudo sobre a utilização da meia-entrada em atividades culturais e esportivas. Ele ainda não foi finalizado, mas espera-se comprovar que as cotas estudantis são subutilizadas, motivo por que haveria razão para a redução.

Para o governo, os pontos em negociação são satisfatórios, na medida em que mantém-se inalterado o discurso inicial da presidente Dilma Rousseff de que não haja violação da legislação brasileira. No caso da meia-entrada, a maior parte das leis são estaduais e seriam mantidas. Sobre a venda de bebidas, o argumento também é de que somente as leis estaduais versam sobre o assunto e seriam sobrepostas pela lei federal.

Restaria saber se o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), iria encampar a reivindicação da grande base estudantil de sua legenda e comprar a briga da meia-entrada ou aceitar os termos do acordo em andamento. Aldo já informou, ontem mesmo, que sua posição é a posição do governo que agora representa.