Título: Governo facilita vida do exportador
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 27/07/2006, Finanças, p. C1

O governo anunciou ontem um pacote de medidas para facilitar a vida dos exportadores e forçar uma desvalorização do real frente ao dólar e outras moedas. A principal delas é a permissão para que as empresas mantenham, no exterior, até 30% de suas receitas de exportação - hoje, pelas regras de cobertura cambial, elas são obrigadas a trazer para o país e converter em reais 100% dessas receitas, no prazo máximo de 210 dias.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu também que as exportadoras não pagarão CPMF sobre os 30% das receitas mantidas lá fora. Por causa disso, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 200 milhões em 12 meses. Mantega acredita que cerca de 50% dos exportadores optarão por deixar parte de suas receitas no exterior. Isto significa que apenas 15% do total das exportações brasileiras - cerca de US$ 20 bilhões - não serão trazidos ao país, o que, diz o ministro, terá impacto no câmbio, desvalorizando o real.

Os recursos mantidos no exterior poderão ser usados só para investimentos e pagamentos de obrigações. A concretização das novidades depende da edição de medida provisória e de reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, ambas previstas para acontecer até segunda-feira. Outra decisão, que deverá elevar a demanda no país por dólares, será a permissão para que multinacionais registrem, em moeda nacional, capitais já contabilizados, mas não registrados no Banco Central como capital estrangeiro. Com isso, essas empresas poderão remeter mais lucros e dividendos ao exterior. Só poderão ser registrados recursos contabilizados até 31 de dezembro de 2004. O governo simplificou os contratos de câmbio para exportação e autorizou que as lojas francas ("free shops") recebam pagamentos em reais.