Título: Governo da Bahia reduz terceirizados e faz contratações
Autor: Patrick Cruz e Ivana Moreira
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2004, Brasil, p. A-5

O governo da Bahia decidiu reduzir o número de funcionários terceirizados a serviço da administração e, em seu lugar, contratar servidores públicos. Por conta dessa mudança, as despesas com pessoal, em 2005, ficarão em R$ 5,733 bilhões, ou 37,5% do orçamento, valor e percentual inferiores aos de 2004. Neste ano, as despesas com pessoal foram de R$ 5,875 bilhões, equivalentes a 41,9% do orçamento do ano. Minas Gerais, por sua vez, vai finalmente adequar os gastos com pessoal às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a proposta orçamentária para 2005, serão gastos R$ 10,560 bilhões com o pagamento da folha dos servidores estaduais. O valor corresponde a 58,5% da receita corrente líquida do Estado. O limite imposto pela LRF é de 60% da receita com despesas de pessoal e encargos sociais. A proposta de orçamento apresentada pelo governo da Bahia à Assembléia Legislativa prevê aumento da receita total de quase R$ 1 bilhão em 2005. Em 2004, o valor previsto foi de R$ 13,9 bilhões, enquanto o projetado para o ano que vem é de R$ 14,8 bilhões. O gasto com pessoal, em 2005, ficará em R$ 5,733 bilhões, abaixo do gasto de 2004. No entanto, se forem excluídos os salários do trabalhadores terceirizados, a folha do funcionalismo será de R$ 4,2 bilhões (29% do orçamento), montante um pouco superior aos R$ 3,9 bilhões deste ano. O acréscimo com pessoal próprio deve-se à substituição de prestadores de serviços por funcionários do próprio Estado, segundo o governo. "Na educação, estamos convencidos que segmentos como limpeza e segurança tornam-se mais baratos com funcionários próprios", diz Armando Avena Filho, secretário estadual do Planejamento. De acordo com a previsão do governo mineiro, as despesas com o funcionalismo terão uma evolução de 7,32% em 2005 em relação ao orçamento de 2004. O crescimento, contudo, não refletirá reajuste dos salários para os servidores. O que está previsto é aumento apenas para as Polícias Civil e Militar (10% em fevereiro e 4% em junho). Segundo as explicações do governo mineiro, o aumento das despesas com pessoal esperado para 2005 reflete apenas o crescimento vegetativo, com novas aposentadorias e benefícios por tempo de trabalho, entre outros. Enquanto as despesas mineiras com pessoal deverão ter aumento de 7,32%, as receitas totais crescerão mais. O aumento esperado é de mais de 11%, conforme o documento de proposta orçamentária encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A receita esperada para o próximo ano está em torno de R$ 24 bilhões. Segundo o governo, é este crescimento da receita e também cortes promovidos nas secretarias, com redução dos cargos comissionados, é que permitirão ao Estado mineiro adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal.