Título: EUA querem incluir 'cláusula de paz' em acordo agrícola
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 26/06/2006, Brasil, p. A5

O Brasil e os EUA se confrontarão sobre mais um tema na crucial negociação para um acordo agrícola, que ocorrerá esta semana na Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto de que servirá de base para a negociação tem 748 divergências que precisam ser resolvidas, um verdadeiro recorde. Os EUA, porém, querem incluir mais uma: a introdução de uma " ? cláusula de paz " ? no futuro acordo agrícola.

Peter Allgeier, o embaixador americano junto a entidade, advertiu sexta-feira que a " cláusula de paz " é pré-condição para um resultado bem sucedido da Rodada Doha, sinalizando a importância para os produtores americanos terem uma certa segurança jurídica sobre a validade dos programas agrícolas.

O Brasil, líder do G-20, reagiu pedindo ao mediador da negociação que não inclua nenhuma referencia sobre o tema no texto, sendo apoiado por Argentina, Índia, Austrália e Nova Zelândia. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, que desembarca amanhã em Genebra, já qualificou de " ? impensável " a criação de nova ? " cláusula de paz " quando os Estados Unidos mantém proposta de subsídios domésticos pela qual Washington pode aumentar subvenções agrícolas, ao invés de diminui-las.

" Cláusula de paz " é um mecanismo criado na Rodada Uruguai (1986-1995) para proteger os países ricos de terem subsídios agrícolas domésticos questionados e obrigados a retirá-los pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Essa cláusula no atual acordo agrícola expirou em 2003. Logo em seguida, o Brasil derrotou os EUA numa disputa contra subsídios aos produtores de algodão americanos. A OMC decidiu que os EUA causavam sérios prejuízos aos interesses comerciais do Brasil ao dar um montante de ajuda tão elevado que derrubava os preços internacionais para o algodão.

Pedro de Camargo Neto, o iniciador dessa disputa, diz que o Brasil não tem como admitir a manutenção desse mecanismo num futuro acordo, que só complicaria questionamento de ajuda desleal dada por Washington a seus agricultores.

Sem " cláusula de paz " , grupos agrícolas americanos temem serem alvejados por denúncias. O Brasil mais de uma vez ameaçou questionar programas agrícolas americanos que ajudam produtores de soja. O Uruguai esboçou denúncia contra subsídios ao arroz, mas foi " aconselhado " por Washington a se conter.

Os EUA são hoje o único entre 149 membros que insiste em obter a cláusula para proteger suas principais commodities. Allgeier explicou que Washington fez a demanda na proposta sobre apoio doméstico, em outubro do ano passado, e quer a inclusão da questão no texto para poder negociá-la.