Título: RS e Rio de Janeiro deixam servidores sem aumento
Autor: Janaina Vilella e Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2004, Brasil, p. A-5

Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro não prevêem aumento real de salários para seus funcionários públicos em 2005, apontam as propostas orçamentárias enviadas às assembléias legislativas estaduais. No caso do Rio, o Orçamento prevê um aumento de cerca e R$ 1 bilhão dos gastos com funcionalismo. Mas, de acordo com o titular da Secretaria de Estado de Controle e Gestão, Flávio Baptista Silveira, isso não significa que o Estado planeja conceder aumentos salariais. Os servidores estaduais amargam seis anos sem revisão linear. O aumento, dizem deputados da base aliada e da oposição, só depende de "vontade política". Segundo dados da secretaria, o governo prevê gastos de R$ 12,7 bilhões com pessoal em 2005, 8,5% acima dos de 2004 e o equivalente a 39% de sua receita total (R$ 32,3 bilhões). Na proposta para 2004, o total apresentado foi de R$ 11,753 bilhões. A diferença de R$ 950 milhões pode ser explicada, de acordo com o secretário Baptista, pelo aumento na arrecadação de impostos. A governadora Rosinha Matheus prevê recolher aos cofres do Estado, em 2005, R$ 21,752 bilhões, superior em 14,6% ao montante previsto no Orçamento de 2004. Só a receita tributária deve totalizar R$ 18,5 bilhões, de acordo com a proposta enviada à assembléia legislativa. A título de comparação, o valor é 10% superior à arrecadação prevista no Orçamento deste ano (R$ 16 bilhões). Baptista garante que os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão respeitados. "Estamos abaixo do limite prudencial e do máximo geral estipulado pela lei", afirma. Pela LRF, os Estados podem gastar até 60% de suas Receitas Correntes Líquidas (RCL) com pessoal. Para isso, devem obedecer aos seguintes limites: 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas; 6% para o Judiciário; 2% para o Ministério Público e 49% para despesas de pessoal do Executivo. De janeiro a agosto, os gastos do Rio com os servidores representavam 45% da RCL. Nos últimos anos, o Estado só tem concedido reajustes para trabalhadores do setor privado. O projeto da governadora para 2005 eleva os seis pisos salariais do Estado em 7%. Os novos pisos irão variar de R$ 310 a R$ 373. Mas o projeto ainda depende da aprovação dos deputados estaduais. No governo gaúcho, a alta apenas nominal das despesas com pessoal decorre, em parte, do aumento vegetativo dos gastos com os servidores ativos e do aumento das dotações para a Assembléia Legislativa, o Judiciário e o Ministério Público. Esses poderes aprovaram uma emenda que repassa R$ 100 milhões de suas respectivas verbas para o Executivo, que enfrenta dificuldades em suportar o peso da folha salarial. Outra emenda autorizou a correção, a partir de fevereiro de 2005, das dotações para pessoal e encargos do Executivo sempre que o IGP-M acumular variação igual ou superior a 4% a contar de agosto deste ano. Conforme o governo, porém, isso não significa que haverá concessão de reajuste, embora garanta base orçamentária para eventuais aumentos salariais no ano que vem. Neste ano, a exemplo do que ocorreu em 2003, o Executivo gaúcho irá recorrer ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul para financiar o 13º salário dos servidores que recebem até R$ 550 líquidos. O mecanismo prevê a concessão de um empréstimo diretamente em nome dos servidores, com o pagamento do principal e dos encargos de 0,8% ao mês mais a variação do CDI feito em seis parcelas pelo governo a partir de maio. No Rio Grande do Sul, um pouco mais de 50% da folha dos servidores públicos corresponde aos gastos com inativos. Nos 12 meses até agosto deste ano, só o Executivo desembolsou R$ 4,786 bilhões entre pessoal e encargos. O valor corresponde a 45,68% da receita corrente líquida.