Título: 22 pedidos de indiciamento
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 26/08/2010, Cidades, p. 38

Relatório da CPI da Codeplan aprovado na Câmara Legislativa detalha esquema de corrupção no DF, que teria começado há 11 anos

O relatório final da CPI da Codeplan atribui um desvio de R$ 4,2 bilhões a 22 pessoas, entre as quais os ex-governadores Joaquim Roriz (PSC) e José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio, estes últimos sem partido. O documento foi apresentado e aprovado ontem por integrantes da comissão da Câmara Legislativa. O grupo criado para investigar suposta prática de corrupção revelada pela Caixa de Pandora concluiu que o esquema existe há, pelo menos, 11 anos, épocaemque oDistrito Federal era administrado por Roriz e foi mantido na gestão Arruda. A partir das evidências, a CPI pediu aoMinistério Público Federal o indiciamento dos supostos envolvidos (veja quadro).

Numdocumento de 99 páginascomumasérie de apêndices e anexos, conforme adiantou o Correio ontem, a equipe de técnicos, sob o comando do petista Paulo Tadeu, relata em capítulos da gênese até os últimos acontecimentos flagrados pela Caixa de Pandoracomo teria se dado a montagem de uma rede criminosa de desvio de dinheiro público.

A área de informática do GDF foi considerada a espinha dorsal do suposto esquema, porque desse setor vazava o maior volume de recursos ilegalmente. A rotina do assalto aos cofres públicos descrita pela investigação teria como procedimento a dispensa de licitação, emque o objeto do contrato era genérico, impreciso e quase sempre aditado em 25% do valor originalmente acertado.

A CPI considerou como ponto de partida das fraudes a centralização dos serviços de informática na Codeplan, órgão presidido durante sete anos por Durval Barbosa, o delator das ilegalidades, que se entregou, mas levou junto uma série de políticos e gestores públicos. A relação estabelecida entre o governo e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), para onde a Codeplan terceirizava boa parte de seus serviços, foi considerada uma das etapas do esquema criminoso.

Como o ICS era uma instituição de natureza privada e criada sob a forma de entidade, portanto sem fins lucrativos, era mais fácil peneirar as empresas dispostas a integrar o esquema de corrupção sem a necessidade de concorrências públicas. O GDF destinou R$ 2,3 bilhões ao instituto entre 1999 e 2008, quando a entidade já não funcionava mais, uma vez que havia sido desqualificada pelo Ministério Públicoem2007 e extinta por decisão do governo no mesmo ano.

Desativado Mesmo com o ICS desativado, as irregularidades continuaram a ocorrer, segundo o relatório da CPI, desta vez, por intermédio da Codeplan, órgão presidido à época por Durval Barbosa.Mesmo quando a Codeplan perdeu as atribuições de gerenciar os contratos de informática, com a criação da Agência de Tecnologia da Informação, já no governo Arruda, a corrupção teria prosseguido.

Em um capítulo dedicado apenas a descrever a responsabilidade de Joaquim Roriz, o relatório afirma que o ex-governador sabia do esquema. Embora Roriz tenha demonstrado espanto com as denúncias de corrupção em seu programa eleitoral, nenhum secretário de Governo ou presidente de empresa conseguiriamovimentar quantia tão gigantesca de recursos se não tivesse o aval do chefe do Executivo, dizumtrecho do relatório.

Como evidências da suposta conivência de Roriz, o texto destaca que contratos milionários de gestão com o ICS foram feitos no governo dele sob orientação de Benjamin Roriz, então secretário de Governo e para quem a CPI também pede indiciamento ao Ministério Público. Outro indicativo foram os depoimentos de Durval, nos quais ele alega que não tinha autonomia para gerenciar o esquema de propina e que dependia de autorização superior.

Entre as autoridades por ele citadas está justamente o ex-governador Joaquim Roriz.

Para muitos, jogo político

O Correio procurou as pessoas sobre as quais a CPI da Codeplan pede indiciamento pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, dispensa ilegal de licitação e improbidade administrativa. Arruda não foi encontrado.

Por meio de seu assessor de imprensa, Paulo Fona, Roriz afirmou que o documento não tem valor jurídiconempolítico, porque foi elaborado por um deputado petista, candidato nestas eleições, e que tem como objetivo conseguirmanchetes para usá-las no programa eleitoral. Isso fica evidenciado pela demora para concluir o relatório a menos de 40 dias das eleições.

Segundo a assessoria de Paulo Octávio, o relatório da CPI é político.

O que tem de ser levado em conta, segundo os representantes de Paulo Octávio, é o documento produzido pelas autoridades isentas, como no caso do relatório da PF, o qual o nome do ex-vice governador não é citado.

Ex-secretário de Governo, José Humberto Pires disse, por intermédio de seus advogados, que o relatório é contraditóriocoma relação ao pedido de indiciamento dele. Isso porque JoséHumberto não foi citado no documento, mas está na lista de nomes que a CPI sugere para indiciamento.

Além disso, os advogados lembram que o ex-secretário não foi denunciado pela Polícia Federal.

WeligtonMoraes, ex-chefe da AgênciadeComunicaçãodoGDF, afirmou, por meio do advogado, que não teve acesso ao relatório da CPI, mas ressaltou que o que realmente importa é que no inquérito da PF não foi constatada nenhuma irregularidade sobre dele. O distrital BeneditoDomingos (PP) disse que vai se defender na Justiça.Os demais alvos de pedido de indiciamento não foram localizados pela reportagem.