Título: Projeto com pena maior por cartel vai a consulta pública
Autor: Basile,Juliano
Fonte: Valor Econômico, 04/10/2011, Brasil, p. A5

O Ministério da Justiça colocou em consulta pública o projeto de lei que prevê penas mais graves para os executivos e diretores de empresas que participam de cartéis. Pela proposta do governo, a punição será de dois a oito anos de prisão, acrescida de multa. Hoje, ela é multa ou de dois a cinco anos de prisão.

O Ministério da Justiça vai dar prazo de 60 dias para receber manifestações e depois pretende enviar o texto para o Congresso até o início do ano que vem.

"Temos que aperfeiçoar a legislação em vigor e criar novos mecanismos de combate aos cartéis", afirmou o ministro José Eduardo Cardozo. Ele fez uma comparação: hoje, é mais fácil punir um ladrão de botijão de gás do que um empresário que faz cartel, pois esse tem laços com os poderes político e econômico.

"Muitas vezes o pequeno praticante de delito tem penas mais fortes do que dirigentes de grandes empresas", disse Cardozo. Pela legislação atual, quem comete um furto qualificado tem punição de até oito anos de prisão, enquanto quem faz acordos com os concorrentes para aumentar preços e reduzir a oferta de produtos aos consumidores pega, no máximo, cinco anos de cadeia.

Para o ministro, é preciso calibrar as penas. "Estamos discutindo a possibilidade de aplicar penas mais justas, aplicando punições maiores a quem comete grandes delitos na sociedade."

O secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho, afirmou que, em muitos casos, os empresários envolvidos no cartel chegam a contar com a possibilidade de, uma vez pegos pelas autoridades, pagarem a multa. Eles verificam que essa punição pode até valer a pena, se o cartel conseguir lucros com o tempo. Além disso, entre determinar a prisão e o pagamento de multa, a tendência é o Judiciário optar pela segunda. "É importante que o empresário que faz cartel saiba que, se for detectado o crime, ele pode ser preso", enfatizou.

O envio do projeto para consulta pública foi anunciado na abertura da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), ontem, em Brasília. O objetivo do encontro é definir um plano coordenado de metas e de investigações de condutas anticompetitivas das empresas. A Enacc inclui policiais federais, civis, representantes do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União (CGU).