Título: Plenário do Senado vota as PPPs e 13 MPs
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2004, Política, p. A-6

A menos de cinco dias do recesso parlamentar, que oficialmente teria início na quarta-feira, o Congresso Nacional ainda possui uma extensa pauta a ser cumprida antes do dia 23 de dezembro quando, na prática, deverão ser encerrados os trabalhos do Legislativo. O Senado começa a semana com 13 medidas provisórias (MPs) em pauta e o projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPPs). Considerado prioritário pelo governo federal para atrair investimentos em infra-estrutura do país, o projeto das PPPs ainda precisa passar por votações no plenário do Senado e ser reexaminado na Câmara, que vai decidir se confirma as modificações realizadas pelos senadores. O líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), diz que há um amplo consenso para votação da proposta em plenário. Na avaliação do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator das PPPs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação depende de um acordo de procedimentos que permita a apreciação das medidas provisórias. Na Câmara, onde pela primeira vez desde agosto a pauta está liberada de MPs, os deputados pretendem votar, antes de encerrar os trabalhos, a nova Lei de Falências. As votações, tanto na Câmara quanto no Senado, devem ocorrer simultaneamente à apreciação do Orçamento, cuja proposta deve ser votada antes do recesso parlamentar. Amanhã, a Comissão Mista iniciará a apreciação dos 10 relatórios setoriais. O relatório final deve ser votado no plenário do Senado no dia 23 de dezembro.