Título: TSE julgará inelegibilidade dos envolvidos no escândalo
Autor: Juliano Basile e Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 18/07/2006, Política, p. A7

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá decidir sobre a inelegiblidade dos deputados envolvidos na máfia das sanguessugas. A ação contra os parlamentares será proposta hoje pelo líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ) e, se for aceita, levará a uma situação inédita no país: quase cem deputados poderão perder imediatamente seus mandatos. Assim, mesmo se foram reeleitos na votação de outubro, não poderão tomar posse.

Miro Teixeira explicou ao Valor que basta haver provas de corrupção ou fraude para que a Justiça Eleitoral determine a impugnação do mandato dos suspeitos. A perda do mandato está prevista no artigo 14 da Constituição, enfatizou Miro. Não é necessário, segundo ele, esperar o fim do processo judicial - até aqui 15 deputados, cujos nomes foram revelados ontem pelo Valor, sofreram a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal. "A Constituição dá a ordem direta: 15 dias até a diplomação, os mandatos podem ser impugnados pela prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude", disse o pedetista.

A ação chega num momento em que o TSE dá sinais de que pretende moralizar as eleições. O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, tem sido bastante rigoroso com desvios de conduta e promete não contemporizar, nas eleições deste ano, com candidatos que cometeram irregularidades.

Outro fato que reforça a ação: Miro Teixeira é o autor da consulta que levou o TSE a bancar a regra da verticalização - pela qual os partidos teriam de repetir nos Estados as alianças feitas para a Presidência da República. Ou seja, Miro já conseguiu, com uma simples consulta, revolucionar a condução das eleições no país. Agora, o líder do PDT conta com a desmoralização dos sanguessugas perante a opinião pública e com o caráter moralizador do TSE a seu favor.

"O cidadão deve estar se perguntando: como serei representado por uma Câmara que tem cem parlamentares com provas de corrupção?", questionou Miro, em conversa com o Valor. Ele também pedirá ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a impugnação da candidatura dos envolvidos no escândalo.

A lista dos sanguessugas cresce a cada dia. Ontem, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) leu o depoimento prestado pelo dono da Planam, Luiz Antonio Vedoin, tido como um dos líderes do esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias. Ao fazer um cruzamento das revelações do empresário com as investigações do Ministério Público, Gabeira revelou que 90 parlamentares (dos quais três senadores) e 10 ex-parlamentares podem estar envolvidos com o esquema.

"A lista é maior do que nós tínhamos. Mas não podemos afirmar que todos são culpados", disse Gabeira, no fim da tarde. Ele passou o dia lendo o relatório de mais de cem páginas com o depoimento de Vedoin. A maioria dos suspeitos, segundo o deputado do PV, é formada por políticos do Mato Grosso, do Rio de Janeiro e da bancada evangélica.

A CPI das Sanguessugas e os partidos de oposição começaram ontem uma ofensiva contra o sigilo desses inquéritos para terem a liberdade de revelar os nomes dos acusados. Integrantes da CPI vão hoje ao Supremo Tribunal Federal para conversar com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo das sanguessugas. A intenção dos parlamentares é derrubar o sigilo decretado pelo magistrado aos inquéritos abertos para investigar os políticos envolvidos com a quadrilha.

No primeiro encontro com Gilmar sobre o tema, o ministro mostrou-se firme na decisão de manter o segredo. "Não podemos deixar recair sobre 513 deputados acusações que recaem sobre 57", afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sub-relator da CPI.

O presidente da CPI, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), está otimista quanto à possibilidade de a comissão revelar os nomes dos 57 parlamentares. Se não conseguir quebrar o sigilo de todo o inquérito, espera, ao menos, poder revelar quais políticos foram notificados pela CPI. Os 15 deputados que respondem a processo no STF já foram notificados pela comissão para se defenderem. A partir de hoje, os outros 42 deverão receber o pedido da CPI para apresentar suas explicações.

Enquanto a CPI tenta dar publicidade aos inquéritos, o P-SOL prepara a apresentação de dois nomes ao Conselho de Ética da Câmara. Pedro Henry (PP-MT) e Wanderval Santos (PL-SP) deverão ser representados pelo partido. Os dois já foram acusados, no ano passado, de envolvimento com o esquema do mensalão. A "reincidência", na opinião de Gabeira e dos deputados do P-SOL, já justifica o envio dos nomes ao conselho. A legenda pedirá a cassação por quebra de decoro parlamentar.