Título: Bancada suprapartidária rejeita leis emergenciais
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 18/07/2006, Política, p. A7

Em meio a crise na segurança pública do Estado de São Paulo, o governador Cláudio Lembo (PFL) e a bancada suprapartidária de deputados federais paulistas rejeitaram ontem a criação e votação de novas leis, feitas de forma apressada, para combater a violência. Depois do primeiro levante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado, entre os dias 12 e 19 de maio, Senado e Câmara discutiram a votação imediata de propostas para endurecer a legislação penal. Com os novos ataques, registrados na semana passada, os poderes Executivo e Legislativo paulista querem evitar uma nova corrida na tramitação dos projetos.

Tanto os deputados como o governador defenderam que uma nova legislação para a área de segurança não deve ser analisada no "afogadilho", de maneira apressada. "A legislação penal não é uma legislação de emergência", ponderou Lembo. "As leis devem ser analisadas com o equilíbrio e com o bom senso que exige a área penal", apontou. Ontem, o governador recebeu no Palácio dos Bandeirantes 19 deputados dos principais partidos políticos representados na Câmara.

Representando os parlamentares, a deputada Luiz Erundina (PSB) criticou a falta de "condições objetivas" para aplicar a legislação. "Não é aprovar um pacote que sai do Senado. Não é aprovar mais uma lei. O importante é dar eficácia à aplicação da legislação existente e aperfeiçoar o sistema de gestão do sistema prisional", disse.

Depois da reunião com Lembo, os deputados anunciaram a criação de um "grupo" para discutir alternativas de combate à violência e de um "gabinete de crise", formado por membros dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e pela sociedade civil.

O encontro entre os parlamentares e o governador pefelista serviu também para mostrar apoio a Lembo e tentar baixar o tom das discussões entre os partidos. O segundo levante do grupo criminoso ficou marcada pelos ataques entre PT, PSDB e PFL. Lideranças dos dois partidos opositores aos petistas insinuaram ligações entre o PT e o PCC.

"Não é hora de buscar culpados ou responsáveis", defendeu Erundina. "A responsabilidade é de todos nós, de todos os governos, sucessivos, que não conseguiram dar uma resposta eficaz ao problema da violência, no âmbito da prevenção da criminalidade", ressaltou.

Apesar de os parlamentares tentarem mostrar total apoio a Lembo, o deputado Jamil Murad, do PCdoB, não deixou de contestar as ações do secretário de Segurança do Estado, Saulo de Castro Abreu. Erundina procurou esvaziar o pedido de demissão do secretário feito pelo deputado durante a reunião. "A culpa não é de uma determinada pessoa e não dá para simplesmente substituí-la para resolver o problema. Isso é simplificar demais a questão", disse.