Título: Codhab cancela autorizações
Autor: Oliveira, Noelle
Fonte: Correio Braziliense, 26/08/2010, Cidades, p. 40

Na tentativa de identificar fraudadores e regularizar pendências, 7,5 mil termos de ocupação de lotes foram suspensos. Beneficiados com terras em locais que não possuem projeto urbanístico perderão os terrenos

A Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab) cancelou cerca de 7,5 mil autorizações e termos para ocupação de parcelamentos urbanos de interesse socialdistribuídos em 2008, 2009 e 2010em todo o DF.No entanto, apenas os beneficiados com terras concedidas em locais com projetos urbanísticos pendentes de finalizaçãoem Santa Maria, no Recanto das Emas e emCeilândiaserão necessariamente prejudicados com a perda dos terrenos. Os demais receberão em suas casas correspondências solicitando documentos que estejam pendentes em seus cadastros para apresentarem à Codhab. A intenção é acabar com as certidões não reconhecidas juridicamente e regulamentar todas as terras por meio de Concessões de Direito Real deUso (CDRU).

Com esse tipo de documentação, que seguirá todas as regras apontadas pela Caixa Econômica Federal, os beneficiados com os lotes poderão participar do programaMinha Casa,MinhaVida, o que não acontece hoje. Quem estiver com tudo em dia, terá a documentação apenas trocada.

Aos demais, enviaremos as solicitações para a complementação.

Nesses casos, sanadas as dívidas, ninguém perderá a posse das terras, explica a diretora imobiliária da Codhab, Glória Rincon. Ainda de acordo com a representante da Companhia, o cancelamento atingirá apenas lotes que ainda não foram disponibilizados para a população. Sendo assim, ninguém será despejado, mas as construções estão proibidas até que a Codhab reavalie os documentos dos ocupantes.

Com a mudança, possíveis fraudes no processo de distribuição dos lotes também devem ser descobertas, já que todos os processos serão revistos e aos fraudadores serão solicitados os documentos faltantes. Depois de passarmos por todos esses processos, se foremconstatadas ilegalidades, os termos de concessão de uso serão anulados e aí entramos com processo administrativo para a retomada do lote, explica Rincon.

Já em Ceilândia e no Recanto dasEmasa situação é diferente.As autorizações para ocupação de lotes são de áreas que o PlanoDiretor de Ordenamento Territorial (Pdot) não define como de interesse social e, portanto, não podemser repartidas.Umprojeto de lei que ainda precisa ser votado na Câmara Legislativa visa justamente transformar em zonas sociais a área de expansão daQNRemCeilândia e aQuadra 117 do Recanto das Emas. Nesse caso, nós cancelamos as autorizações. São áreas que possuem inclusive pendências ambientais. Assim, para evitar prejuízos futuros aos beneficiados, tomamos essa atitude, explica a representante daCodhab.

EmSantaMaria, os termos para ocupação invalidados são de lotes que, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, foram considerados rurais, o que impede o uso para parcelamentos urbanos.

Nesse caso nem adianta recorrer.

Eles perderamessas autorizações até porque os documentos nemdeviam ter sido distribuídos, explica Rincon. A Codhab não informou os endereços das regiões afetadas, mas as mesmas só poderão fazer parte do programa caso, em uma revisão do Pdot, as áreas ganhemnova destinação.

Ainda de acordo com a diretora imobiliária, todos os beneficiados, assim como aqueles que aguardam na fila para a aquisição de lotes, podem ficar tranquilos.

Os mais pontuados podem aguardar, pois serão contemplados.

Não queremos prejudicar ninguém, apenas organizaroprocesso até mesmo para que possamos facilitar o financiamento das casas próprias a serem construídas nesses locais, garante.

A resolução da Codhab que torna sem efeito as autorizações para ocupação de lotes foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do último dia 19. Segundo o órgão, a ausência de registro na Codhab dos critérios utilizados para distribuição das autorizações para ocupação de lote, termo de ocupação e documentos semelhantes para contemplar as famílias com lotes. EmSobradinho, em Planaltina e no Setor JardinsMangueiral, a análise dos documentos já foi concluída. Um total de 8% dos beneficiados estão ilegais.

Procurado pelo Correio, o Ministério Público não quis comentar o assunto.

7,5 MIL

Total de autorizações e termos para ocupação cancelados pela Codhab