Título: Setor privado teme mudanças de prioridade
Autor: Marta Watanabe e Samantha Maia
Fonte: Valor Econômico, 18/07/2006, Especial, p. A12

As Parcerias Público-Privado (PPPs) enfrentam desafios comuns a outros tipos de concessão. A iniciativa privada tem receio de investimentos de prazo longo (até 35 anos), o que significa várias trocas de governo e mudanças de prioridade administrativa. Além disso, a PPP não elimina os potenciais conflitos de interesse que dão origem a contestações no âmbito dos tribunais de conta ou do Judiciário. Discussões que englobam desde o trâmite dos processos licitatórios até regulamentação ambiental e que poderão incluir também órgãos que atuam com direito difuso, como o Ministério Público.

Em São Paulo, por exemplo, a primeira PPP lançada pelo Estado, da linha 4 do metrô paulistano, está paralisada em função de uma discussão judicial encabeçada pelos funcionários do Metrô, uma empresa estatal. Os metroviários alegam que a linha 4 dará origem a diferenças de condições de trabalho para os funcionários da nova linha. Com o projeto do metrô parado, atualmente o governo paulista tenta avançar em outra PPP, para ampliar a capacidade de tratamento de água da Estação de Taiaçupeba, na grande São Paulo.

A formação de um fundo garantidor de crédito, composto por ativos teoricamente capazes de dar maior segurança às empresas, nem sempre é uma tarefa fácil para os Estados e principalmente para os municípios. "Os Estados pobres não têm ativos suficientes para oferecer", diz o secretário de Planejamento da Bahia, Armando Avena. Para os municípios, o limite mínimo de R$ 20 milhões para um projeto PPP também inviabiliza as iniciativas das prefeituras.

Outro fator que ainda inibe a utilização da PPP, diz o professor Amir Khair, é um teto de valor total de projetos de 1% da receita corrente líquida. "Ao mesmo tempo em que impede a utilização da PPP de forma indiscriminada, o que poderia comprometer as contas da administração, o limite faz com que o processo se torne mais lento, com eleição mais criteriosa dos projetos prioritários."

Alguns Estados, porém, levam à frente seus projetos. A recuperação, ampliação e manutenção da rodovia MG-050, em Minas Gerais, é o primeiro projeto de PPP do país na área de infra-estrutura rodoviária. O governo mineiro deverá receber propostas dos potenciais parceiros privados até 7 de agosto. Os investimentos previstos são de R$ 650 milhões.

Na Bahia, a prioridade dentro das PPPs ficou por conta do emissário submarino, projeto que representa R$ 170 milhões e que atualmente recebe as propostas das empresas. "Esse projeto foi bem encaminhado porque conseguimos montar um bom fundo garantidor, com recebíveis de empresas do Estado e que são interessantes para os parceiros privados", diz o secretário.

Para Khair não é à toa que os primeiros projetos a sair às ruas tenham sido na área de infra-estrutura. "Alguns projetos já existiam e foram transformados em PPP. Em função da demanda latente, a infra-estrutura será o segmento no qual se fará o grande teste para o funcionamento e aplicação das PPPs." (SM e MW)