Título: Restrições do Cade não supreendem a Latam
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2011, Empresas, p. B5

A criação da Latam, maior companhia aérea da América Latina, resultante da fusão entre a chilena LAN e brasileira TAM, foi aprovada com restrições ontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em nota, as duas companhias informaram que a decisão não surpreendeu pois as restrições são similares a algumas medidas preventivas impostas pelo congênere chileno do Cade, o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC).

As condições impostas pelo Cade afetam principalmente o trecho São Paulo-Santiago-São Paulo. O relator do caso, conselheiro Olavo Zago Chinaglia, explica que a concentração é maior e existem mais barreiras para entradas de novos competidores nos voos entre estas cidades. A LAN voa atualmente com quatro pares de slots (autorização para usar estrutura aeroportuária em momento determinado) nesta rota. A TAM possui duas dessas concessões. "Juntas, as duas teriam mais de 80% desta rota", disse o conselheiro.

A Latam terá que reduzir os voos neste trecho, ao ceder dois slots a um concorrente. A exigência é que a Latam abra mão de voos com intervalo de tempo menor que 30 minutos e preferencialmente em horários "comercialmente atrativos". O prazo para esta determinação é de 90 dias, após publicada a decisão.

O Cade avaliou como se comportará o mercado nos trechos São Paulo-Buenos Aires e São Paulo-Lima, operados por TAM e LAN. Mas não impôs restrições. "Mesmo quando o mercado é concentrado, existe rivalidade", alegou o relator, ao expor que, por exemplo, a Aerolíneas Argentina tem cerca de um terço das frequências de voos no caso de Buenos Aires.

Outra condição para a operação é que as empresas precisarão renunciar a uma das duas alianças globais. A TAM está aliada à Star Aliance e a Lan à Oneworld. A mesma restrição foi emitida pelo procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, em parecer favorável à fusão. A Latam deverá informar ao Cade a aliança de que abrirá mão. A decisão deve ser cumprida até o fim dos 24 meses dados pelo Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile, em setembro.

No dia 17 de novembro, o presidente da LAN, Ignacio Cueto, disse que a escolha da aliança deverá ser definida até o fim do primeiro semestre de 2012.

Aprovada pelos órgãos de defesa da concorrência do Chile, a união ainda tinha que ser avaliada no Brasil. A negociação foi autorizada no Chile, desde que se cumpram 11 condições para garantir a competição no mercado aéreo do país. Na sessão, foi comentado que as exigências brasileiras foram mais brandas, mas o relator reforçou que a "intenção é atender o consumidor e que os riscos que poderia haver em situações específicas foram controlados".

A fusão entre a LAN e a TAM foi anunciada em agosto do ano passado, e cria uma gigante da aviação civil com faturamento de US$ 8,5 bilhões e voos para 23 países. A operação já foi aprovada por todas as autoridades necessárias na Europa e no Chile. No Brasil, a negociação recebeu parecer favorável da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do ministério da Fazenda, e da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.

As famílias controladoras da TAM e da LAN, Amaro e Cueto, respectivamente, terão quase 38% do capital da Latam. Os Cueto terão 24,07% e os Amaro 13,52%. Apesar da diferença de volume de ações, um documento assinado pelas duas famílias prevê o controle compartilhado. Esse acordo estabelece, ainda, que terão pesos iguais e voto único no conselho de administração.

A integração total da Latam está prevista para ocorrer até meados de abril de 2012. (Colaborou Alberto Komatsu, de São Paulo)